Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.032250-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SATIKO KAWAMOTO SP092562 EMIL MIKHAIL JUNIOR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP 00073896320148260481 1 Vr PRESIDENTE EPITACIO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a transação, com fundamento no ar

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A ADV CONSGTE : 35260 GO - ALINE CORREA DA SILVA ADV CONSIGDO : 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, HOMOLOGO O ACOR DO DE FLS 157/9 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERI TO CUSTAS JA RECOLHIDAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE1 ARQUIVE-SE APARECIDA DE GOIANIA, 31 DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1566 0002365-19.2009.8.26.0129 (129.01.2009.002365-6/000000-000) Nº Ordem: 000314/2009 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - CONSTANTINO HONÓRIO DOS SANTOS X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Anote-se na autuação a interposição do Agravo de Instrumento (fls.367/374), dando-se ciência à parte c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 376 EDIFICIO G.C.M. X CONSTRUTORA GRAÇA COUTO MEDEIROS LTDA - Fls. 338 - Cite-se nos termos requeridos às fls. 332. Int. - ADV LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES OAB/SP 87112 - ADV JACKSON KAWAKAMI OAB/SP 204110 583.00.2006.224162-6/000000-000 - nº ordem 1799/2006 - Declaratória (em geral) - ELISABETE MAXIMINIANO DA SILVA PAULINA X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 490 ADV JOSE OCTAVIANO INGLEZ DE SOUZA OAB/SP 116007 - ADV CARIM CARDOSO SAAD OAB/SP 114278 - ADV LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA OAB/SP 230540 - ADV JAIR MARCIO CUPPARI OAB/SP 58319 - ADV RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 118705 583.00.2005.025654-3/000000-000 - nº ordem 422/2005 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Ve�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 872 611 583.00.2008.111722-5/000000-000 - nº ordem 196/2008 - Adjudicação Compulsória - ARMANDO PIOVESAN E OUTROS X OSWALDO QUATRUCCI E OUTROS - Fls. 134 - Fls. 132/133: expeça-se Alvará, de acordo com a ordem de Serviço nº 001/2005 de 10/01/2005. A Serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 2182 sendo o caso de imposição de honorários advocatícios. - ADV MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/ SP 63266 624.01.1998.002917-9/000000-000 - nº ordem 1314/2007 - Ação Monitória - SEDS CONSULTORES S/C LTDA X MONICA RAMOS DE CAMPOS - Fls. 147 - V. Fls. 140: Antes de ser determinada a penhora sob

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO RECORRIDO. - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão do julgado ou dele corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. - O acórdão embargado abordou expressamente a questão relativa à incidência dos juros moratórios desde a citação até a expedição do ofício precatório/requisitó

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 S BAIXAS A PROVIDENCIAS PREVISTAS NO PROVIMENTO 7/2015 DA CGJ. NA DA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 18856-36.2012.8.09.0011 : 114 : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO : FERNANDO CESAR CARLOS NOGUEIRA FERNANDO CESAR CARLOS NOGUEIRA FILHO REQ

Publicações Judiciais I ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade por arrastamento o art. 1º-F da Lei 9.494/97, mas limitado apenas à parte em que o texto legal estava vinculado ao art. 100, § 12, da CF, incluído pela EC 62/2009, o qual se refere tão somente à atualização de valores de requisitórios/precatórios, após sua expedição. 4. Assim, no tocante à atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.9