17 Encontrados iraci de sales cordeiro - em: 28/05/2025
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26 – terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 INES VIRGINIA DE ALMEIDA LISBOA 0058972-1 IRIA DE FATIMA CARVALHO MACHADO 0277790-2 IVONE DOS ANJOS CRUZ 0375205-2 JANE DE CASSIA TOMICH PENA 0889357-0 INETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 0366411-7 IRINEU DOS SANTOS 0056080-5 IVONE IVANI DOS REIS 0452637-2 JANE ELIZABETE DA SILVA 0761397-9 INEZ CAMPOS DA SILVA 0240504-1 IRIS DE FIGUEREDO GODOY 0047184-7 IVONE MARIA FERNANDES 0552389-9 JAN
38 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos d