21 Encontrados inoponibilidade das exce - em: 06/06/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ADV REQTE : 52330 DF - ADRIANO AIRES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201604230422 MONITORIA SENTENCA EDSON DOS REIS OLIVEI RA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO, AJUIZO U A PRESENTE ACAO MONITORIA EM FACE DE VALDETE ALVES CIRQ OLIVEIR A, IGUALMENTE QUALIFICADA. ALEGA A PARTE AUTORA SER CREDORA DOS C HEQUES NS UA000085 E UA000086, AGENCIA 4396, CON
Edição nº 234/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2029 t?tulo ao portador. A simples tradi??o da c?rtula ? suficiente para transferir o direito ao cr?dito nela estampado. Precedente. 4. ? desnecess?rio que o credor comprove a "causa debendi" do cheque cuja pretens?o executiva prescreveu, mas que representa prova escrita de uma d?vida h?bil a instruir a??o monit?ria, cabendo ? parte devedora o ?nus da prova quanto ? inexist?ncia ou ? invalidade do d?bito
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2667 desnecess?ria a oitiva das demais testemunhas requeridas pelo embargante/executado. Ademais, instado a recolher as custas para cumprimento da carta precat?ria, compareceu requerendo o prosseguimento do feito sem atender ? determina??o judicial, portanto, presume-se desist?ncia quanto ao pedido, n?o podendo o Judici?rio dar guarida a atitudes absolutamente protelat?rias das partes. As partes s?o leg?ti
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2454 e recebeu os cheques como forma de pagamento. Discorreu sobre os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia dos títulos. Aduziu ser imponível ao endossatário de boa-fé as exceções pessoais eventualmente existentes entre o emitente e o sacado. Afirmou que recebeu os cheques como forma de pagame