Seção III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 VíNCULO FAMILIAR, INCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS (GRIFO NOSSO); II- NO âMBITO DA FAMíLIA, COMPREENDIDA COMO A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVíDUOS QUE SãO OU SE CONSIDERAM APARENTADOS, UNIDOS POR LAçOS NATURAIS, POR AFINIDADE OU POR VONTADE EXPRESSA;” (GRIFO NOSSO) AO TEOR DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM APLICAçãO ANALóGICA DO ART. 267, VI, C/C

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 461 representado MYKE VIEIRA DE SÁ, também qualificado nos autos. Em decisão liminar fls. 10/11, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima em 31/07/2020.O Representado não apresentou contestação.O Ministério Público se manifestou pelo Arquivamento considerando que o prazo já se exauriu.Vieram-me os autos conclusos.Relatado o necessário. DECIDO. Entendo que a causa está suficientem

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159- Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 552 Art.5º. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familia

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1613 ADVOGADO DO ACUSADO: MARCELO IATSKIU, OAB-PR 45.921 VÍTIMA: LEISE VIEIRA DE MESQUITA DESPACHO Intime-se o Ministério Público e o procurador do denunciado, sucessivamente, para alegações finais, no prazo legal Após, conclusos. Peixe-Boi/PA, 13 de março 2019. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1793 Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e decido. Pois bem, a imputaç¿o que pesa sobre o Acusado diz respeito ao seguinte delito: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenç¿o, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representaç¿o. Quanto a Lei Mari

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 QUE AQUELA E VITIMA DE AMEACAS POR PARTE DESTA. VIERAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. AO COMP ULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS FATOS NARRADOS NAO SE AMOLDAM A Q UAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 5 DA LEI N 11.340/06. VE JAMOS. DISPOEM O ARTIGO 5 DA LEI MARIA DA PENHA: ART. 5O PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DOME

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3348 Serve a presente decisão como Alvará de Soltura, devendo flagrado FABIO ANTONIO DOS SANTOS, ser colocado em liberdade se por outro motivo não tiver que permanecer preso. Peixe-Boi/PA, 27 de abril de 2020. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza Titular X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X PROC. 0000222-77.2020.8.14.0041 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊN

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 2255 THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ¿ PROCESSO Nº. 0005027-37.2019.8.14.0032 AUTOR: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE ALEGRE REQUERENTE: J. DE S. S. REQUERIDO: D. DE S. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado pela DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE ALEGRE, em virtude de violência d

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1864 THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ¿ PROCESSO Nº. 0003126-34.2019.8.14.0032 AUTOR: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE ALEGRE REQUERENTE: N. B. V. REQUERIDO: E. B. V. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado pela DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE ALEGRE, em virtude de violência doméstic

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 proce.so : 5021649 . 58.2019.8.09.0093 pressupostos processuais necessários á constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. O iter procedimental transcorreu dentro dos ditames legais. sendo asseguradas às partes todos os direitos. e respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. DO OBJETO JURíDICO PROTEGIDO O crime d