Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicável à remuneração básica da poupança; e (vi) a partir da edição da Lei n. 8.660/1993, precisamente em seus arts. 2º e 7º, a Taxa Referencial. 5. O FGTS não tem natureza contratual, na medida em que decorre de lei todo o seu disciplinamento. Precedentes RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ 1/6/2001; e RE 226.855/RS, Relator Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 13/10/2000. 6. É vedado ao Poder Judiciário substituir índice de correção monetária

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSILEIDE DA SILVA NUNES ADVOGADO: SP173810-DOUGLAS FERREIRA MOURA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0009633-95.2018.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALEKSANDRO ALONSO ADVOGADO: SP103748-MARIA INES SERRANTE OLIVIERI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000253 - 36º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0009634-14.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 08/01/2018 09:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0009649-80.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: SP262504-VITOR HUGO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CLEUSA NUNES VIEIRA ADV. SP244611 - FAGNER JOSÉ DO CARMO VIEIRA RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 12/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1527 PROCESSO: 0009649-80.2017.4.03.6302 RECTE: HELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA DE MOURA ADV. SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS e ADV. SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 04/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1528 PROCESS

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0009649-80.2017.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - ACRÉSCIMO 25% RECTE: HELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal SERGIO HENRIQUE BONACHELA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0009672-60.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉC

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 08/01/2018 09:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0009649-80.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: SP262504-VITOR HUGO

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001175-20.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301000425 RECORRENTE: PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS (SP184388 - JORGE RAIMUNDO DE BRITO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0044022-48.2014.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301000495 RECORRENTE: JOAO ARNALDO GUYOTI (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007020-51.2008.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302015229 AUTOR: OSWALDO DOS SANTOS (SP228568 - DIEGO GONCALVES DE ABREU) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0005928-38.2008.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302015271 AUTOR: JOSE GONCALVES DOS SANTOS (SC009399 - CLAITON LUIS BORK) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0006738-13.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 193 consulta e transferência de numerários no caso de saldo positivo, salvo tratando-se de quantia irrisória, juntando-se respectiva minuta em ambos os casos, liberando-se eventual saldo remanescente. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta p

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005886-13.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302008217 - DONIZETI APARECIDO VASCONCELOS (SP267737 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0006252-86.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302008234 - IVANETI MARIA VOLTARELLI DA SILVA (SP163909 - FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA, SP157298 - SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO Z