27 Encontrados helena fernandes alvarez - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 83 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta pelo Município de Cachoeira em face da Câmara de Vereadores de Cachoeira pretendendo a designação de sessão extraordinária para deliberação sobre o PL nº 05/2020, que se refere à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2020, inclusive com pedido de concessão de tutela de urgência, o qual fora i
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 115 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA AUTOR: BAMBUZAL TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP Advogado(s): MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES (OAB:BA34252) REU: HELENA FERNANDES ALVAREZ & CIA LTDA Advogado(s): IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB:BA35496) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No tocant
