Publicações Judiciais II ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ELIDIO LOPES PINTO ADV : SP081193 JOAO KAHIL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : GRAFICA GRAUNA LTDA 00060AC 1811988 0004163-19.2000.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PANIFICADORA PETER PAO LTDA -ME e outro ADV : SP032406 ANTONIO CANDIDO DE SOUZA 00061ApelReex 1898938 0047895-50.1999.4.03.6182 SP

Publicações Judiciais II ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AI-SP 492358 0034021-60.2012.4.03.0000(0004905802010403 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA AGRTE : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA AGRDO : PAULIS COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1270 12 Comarca : ANDRADINA Autor(es): NABIL ABUD Adv(s). Dr(s).: NABIL ABUD Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Adv(s). Dr(s).: CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ EP-11555/98 - fl(s). 56 Processo: 442/93 - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS Comarca : ANDRADINA Autor(es): NABIL ABUD Adv(s). Dr(s).: NABIL ABUD Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDR

Publicações Administrativas ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.03.00.031152-2 AI 489764 VOL: 1 N.Único: 0031152-27.2012.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : MAX PLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA massa falida ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2012.03.00.031155-8 AI 489767 VOL: 1 N.Único: 0031155-79.2012.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA M

Publicações Judiciais II ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA :DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE :Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de SaoPaulo CREA/SP ADV :SP207694 MARCELO DE MATTOS FIORONI APDO(A) :YAMAGATA ENGENHARIA S/A A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DADESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0055AC-SP 2041737 0003760-97.2003.4.03.6121 RELATORA :DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA

Publicações Administrativas ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.03.00.017715-5 AI 478158 VOL: 2 N.Único: 0017715-16.2012.4.03.0000 AGRTE : RUBENS FERNANDES BALERO ADV : SP105086 DOUGLAS JOSE GIANOTI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : IND/ E COM/ DE MOVEIS RB LTDA massa falida ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE VOTUPORANGA SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA PROCESSO 2012.03.00.021587-9 AI 481370 VOL: 1 N.Único: 0021587-39.2012.4.03.0000 AGRTE : Unia

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA - PENHORA SUFICIENTE NA EXECUÇÃO FISCAL - ADEQUAÇÃO AO ART. 206, CTN PROCEDÊNCIA AO PEDIDO - IMPROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. 1. Ao início, em si, o rito compacto, célere e impediente de dilação probatória, inerente ao mandado de segurança, impõe demonstração, de pronto, pela parte impetrante, da totalidade do contexto a envolver o ventilado malferimento a direito líquido e certo

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excesso de poderes ou a infração da lei, estatuto ou contrato social, revestindo a medida de caráter excepcional. - De outra parte, não mais se sustenta a alegação da agravante no que concerne à suficiência do artigo 8º do Decreto-Lei. 1.736/79 para o redirecionamento da execução, quando o crédito tributário exeqüendo referir-se ao IPI. Já se faz cediço que a matéria vertente sobre responsabilidade tributária, qualquer que seja a espécie tributária em debate, exige-se sua vei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Tendo em conta a renúncia manifestada pela exeqüente quanto à sua intimação pessoal e ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dandose baixa na distribuição.Registre-se. Cum

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Tendo em conta a renúncia manifestada pela exeqüente quanto à sua intimação pessoal e ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dandose baixa na distribuição.Registre-se. Cum