4.908 Encontrados gleison daher pimenta - em: 30/05/2025
Página 490 de 491
Processos encontrados
EMBARGOS A EXECUCAO 0003608-68.2006.403.6113 (2006.61.13.003608-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002391-87.2006.403.6113 (2006.61.13.002391-0)) MARIA DE LOURDES DA SILVA DONZELI ME X MARIA DE LOURDES DA SILVA DONZELI X MESSIAS DONIZETI DONZELI(SP074444 - JOAO BITTAR FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP190168 - CYNTHIA DIAS MILHIM E SP141305 - MAGALI FORESTO BARCELLOS) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úte
intercorrente. Neste sentido, foi editada a Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". Mas o TRF4 decidiu pela inconstitucionalidade parcial do art. 40, caput e 4º, da LEF, por entender que a interpretação que leva ao prazo de seis anos viola a reserva de lei complementar para cuidar de prescrição. Sua Corte Especial entende que não caberia ao leg
havendo necessidade de cadastro prévio nesse site, onde poderão ser obtidas maiores informações. Caso haja lance virtual antes do início do leilão presencial, o leiloeiro apresentará o valor do maior lance e o nome do respectivo lançador, que será recebido como o primeiro lance no leilão presencial. Durante o leilão presencial serão admitidos lances virtuais e presenciais, simultaneamente. Após a declaração do lance vencedor no leilão presencial, não serão mais admitidos lances
