Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 8278 Adota-se, portanto, o entendimento do item V da Súmula nº 368 do TST. Caso ocorra a quitação parcial do crédito do autor, a parcela da contribuição social proporcional ao valor pago também sofrerá os acréscimos previstos na lei previdenciária para recolhimento fora do prazo. O Imposto de Renda deve ser retido na fonte, recolhido e comprovado nos autos, sendo

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 7752 - Contribuição Previdenciária, mediante GPS, código 2909, a Aberta a audiência, apregoadas as partes, ausentes, foi proferida a quantia de R$133,32, com JCM a partir do depósito. seguinte decisão: Feito o recolhimento supra, AUTORIZO a Caixa Econômica Federal 1 - RELATÓRIO a liberar ao(à) reclamado, Robson Vicente de Oliveira GEOVANE LUCAS PEREIRA prop

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES MARRA(OAB: 134292/MG) 8258 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Intimado(s)/Citado(s): - RAILSON DA CONCEICAO ARAUJO - SEMPRE VIVA SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc. Para apreciação do acordo apresentado pelas partes, antecipo a audiência de instrução para o dia 13/11/2018, às 15h15,

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 6418 desrespeitar as decisões do Poder Judiciário. fundamentação. Os valores relativos às incidências no FGTS devem ser corrigidos Ficam autorizados os descontos legais previdenciários e fiscais, pelos mesmos índices utilizados por esta Justiça Especializada (OJ devendo ser observados os termos da Consolidação dos 302, da SDI-1, do C. TST). Provimentos da Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Neilton Feraldo Campos-700344 Paulo Henrique Batista Gomes-700763 Paulo Ricardo Rufino Pires-640432 Philipe Soares de Carvalho-644657 Rafael Johnatan Alves dos Santos-228059 Rafael Onofre Silva de Abreu-700618 Rafael Romulo Gustavo dos Santos-575585 Rangel Celestino da Silva-700602 Reginaldo Gomes dos Santos-470499 Richard Ryan Dias Rezende-603599 Richard Vinicius de Freitas-700507 Richardson Kennedy de Almeida-576095 Roberto da Sil