Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1586 55 DA SILVA (OAB 11174/AL), JOSÉ AUGUSTO OBICE COSTA ESTRELA DUARTE (OAB 38156/PE), JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA (OAB 24021/PE), LEONARDO GALVÃO (OAB 13824/AL) - Processo 0704224-81.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Cosmo Targino Pontes e outros - DECI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1555 67 o mesmo continue apreendido. É, em síntese, o relatório. Passamos a decidir. O art. 118 do Código de Processo Penal preconiza que, antes do trânsito em julgado da sentença final, e desde que interessem ao processo, os bens apreendidos não serão restituídos. Tratase da preservação das provas que consubstanciarão o de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 116 (dez) folhas de cheque UA-000001 a UA-000010, do Banco Itaú/Unibanco (ag.7395, c/c 19373-8) Eduardo Medeiros Fidelix; 04 (quatro) folhas de cheque AA-000027 a AA-000030, do Banco Itaú/Unibanco (ag.7395, c/c 19373-8) Eduardo Medeiros Fidelix; 01 (uma) folha de cheque nº 900009, CEF (ag.0056, c/c 01025610-6) Eduardo Fidelis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1586 59 para o exercício de sua ampla defesa, o que torna inepta por sua imprecisão e falta dos pressupostos do aludido art. 41 do CPP. A defesa de Cosmo Targino Pontes, às fls. 389/392, aduz que a afirmação do Ministério Público baseia-se apenas no fato de o denunciado estar próximo ao local onde as substâncias se encontravam, s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 107 Wendell Sobreira Leal (OAB 17274/BA) JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0137/2016 ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0700301-47.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Maceió, Ano XIII - Edição 2830 172 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 14. No caso concreto, como bem pontuou o juízo monocrático, não se dispõem de elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito alega

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1905 84 Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que oferte parecer opinativo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de julho de 2017 Des. José Carlos Malta Marques Relator Recurso em Sentido Estrito n.º 0700932-14.2015.8.02.0058 Crime Tentado Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 119 anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Segundo a denúncia, os réus compunham organização criminosa permanente com o objetivo de transportar, armazenar e comercializar drogas em Maceió e Arapiraca. Conforme as provas acima apreciadas, em especial as interceptações telefônicas e o dep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1555 68 lícita do bem. De certo, é o caso dos autos. Apesar do requerente demonstrar a titularidade do bem, recai no presente caso indícios graves do envolvimento de Gaspar Pereira dos Santos Lira em organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas, sendo ele responsável pelo transporte dos entorpecentes, consoante tran

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 358 8ª Vara de Arapiraca / Criminal e Execução Penal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2021 ADV: FERNANDO DA ROCHA SANTOS (OAB 13531/AL) - Processo 0001812-86.2011.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R�