Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2207 diligência (s) requerida (s) pelo MPM em 30 (trinta) dias. Retornando os autos, dê-se vista ao MPM. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 17 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00010845620208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios

Diário Oficial ● 05/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33473  29 Quinta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2017 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 2 de outubro de 2017. SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM Diretor de Apoio Logístico da PMPA Protocolo: 234134 ERRATA . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3060 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de SILMAR XAVIER ALVES , qualificado nos autos, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33, ¿caput¿, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia, verbis: *Consta dos autos de Inquérito Policial que em 24 de junho de 2019, por volta das 19h45min, o denunciado SILMAR XAVIER ALVES, foi flagrado em posse de drogas, dinheiro

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2637 crime permanente de natureza múltipla, ou seja, o crime se consuma com a prática de qualquer dos núcleos nele elencados, não se exigindo a comprovação cabal da efetiva comercialização das substâncias. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ (...) TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11343/2003, ART. 33, CAPUT), (...) DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA COMERCIALIZA

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3061 Inicialmente, quanto ao reconhecimento do tráfico privilegiado, o pedido baseado tão somente nas condições subjetivas favoráveis do denunciado não deve prosperar, tendo em vista a considerável quantidade de drogas apreendidas. Destaca-se: foram aproximadamente 460 gramas de substâncias com características de MACONHA e cerca de 01 (um) kg de substâncias com características de CRACK (vide fl

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2636 PORÇÃO DE MACONHA, JÁ NO BOLSO DO DENUNCIADO SILMAR XAVIER FORAM ENCONTRADAS VÁRIAS PORÇÕES DE MACONHA E UM VALOR EM ESPÉCIE DE R$ 104,00 (CENTO E QUATRO REAIS), EM NOTAS TROCADAS, CARACTERÍSTICAS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES. Com fins de apurar melhor os fatos, a Guarnição se dirigiu até a residência do denunciado sendo que em seu interior foi sendo que em seu interior uma BALAN�

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3062 celulares, anéis e cordões diversos, que segundo a esposa do denunciado ela vendia; lembra do Carlos e do Ronaldo, que foram eles que disseram que haviam adquirido drogas do denunciado, e antes deles, várias pessoas já tinham passado ali; que não efetuaram a prisão do denunciado naquele momento, por estarem esperando a ROCAN que estavam vido de outra ocorrência; já tinha informações de que

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2638 da droga encontrada em sua residência era bem alto; que ficaram sabendo por pessoas do bairro que o senhor SILMAR estava fazendo a comercialização de entorpecentes, que tem um tempo que eles sabiam da possibilidade dessa comercialização e que ele já foi preso por prática de crime algum tempo atrás; que é a primeira vez que ele ver o senhor Silmar e que só ouviu falar que ele já tinha sido p

Diário Oficial ● 08/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33775  27 Terça-feira, 08 DE JANEIRO DE 2019 PORTARIA Nº 086-DC-DF-18 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OPERAÇÃO ENEM 2018) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTANA DO ARAGUAIA - PA DESTINO(S): REDENÇÃO - PA PERÍODO: 06/11/18 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM VALBE RODRIGUES DA SILVA CPF: 462.566.602-34; CB PM FÁBIO DOS SANTOS LEAL CPF: 701.062.662-68; CB PM ARNALDO FERREIRA COSTA JÚNIOR CPF: 000.076.872-3

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 089178 FELIPE RODRIGUES BRANDAO INDICADO 146967 GABRIEL HENRIQUE BARBOSA LIMA INDICADO 051442 GONCALO PEREIRA DA CUNHA 124002 FELIPE SOUSA DE ALBUQUERQUE INDICADO 099672 GABRIEL HENRIQUE STEIN INDICADO 121220 GUILHERME AMANDO ALENCAR ANGELIM INDICADO 130777 FELIPE VALENTE DE OLIVEIRA CONTRAINDICADO 056541 GABRIEL HERMES MENEZES FERNANDES INDICADO 089698 GUILHERME DAVIS PINHEIRO INDICADO INDICADO CONTR