Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2800 283 O ACORDO celebrado entre o demandante e o demandado Christiano Rogério Rego Cavalcante, em sessão de videoconferência, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, nos t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2943 292 Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Carmen Carolina Feitosa Ramos - Isto posto, deixo de conhecer os embargos declaratórios opostos pela parte, em face do não-enquadramento nas hipóteses legais para seu manejo em sede de Juizados Especiais (art. 48 da Lei nº 9.099/95). Em relação à juntada dos do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3120 303 participar remotamente, a sua omissão será interpretada como concordância com a realização do ato de modo presencial. Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada e que as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9099/95), deverão comparecer à re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3121 495 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de março de 2023, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0701017-95.2022.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2943 293 tendo em vista que a plataforma digital a ser utilizada para realização da Audiência de Conciliação e Instrução virtuais nesta Unidade Jurisdicional será a do Zoom Cloud Meetings; 2) Disponibilizar nos autos, e no prazo de 02 (dois) dias, seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsAp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3097 257 ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL) - Processo 0700369-19.2022.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Edifício Residencial Gran Marine - Intime-se o Condomínio Residencial Gran Marine para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos, certidão de ônus do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 262 Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Miramar - Determino a citação da parte executada para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor executado, com as cominações legais, para garantir a execução, sob pena da incidência do disposto no artigo 829, § 1º, do CPC (penhora e avaliação de bens), caso em que po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 262 Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Miramar - Determino a citação da parte executada para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor executado, com as cominações legais, para garantir a execução, sob pena da incidência do disposto no artigo 829, § 1º, do CPC (penhora e avaliação de bens), caso em que po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 307 ADV: ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL) - Processo 0700180-98.2019.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Yasmin Maria Chagas da Silva - ATO ORDINATÓRIO Intime-se o promovente, para apresentar comprovante de endereço no seu nome, com carimbo dos Correios(conta de água, l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2149 208 de 30% do valor da execução, dentro do prazo para embargos, ser-lhe-á deferido o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pagamento por parte do(a) executado(a) ao exequente, conforme art. 904, I, do CPC, os bens p