Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 2746 pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem tal recurso, com desvio de sua função jurídico-processual, a ser utilizado com finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes. O recurso de embargos de declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 1179 publicado seu dispositivo no dia 06.04.2011 (fl. 85). 2. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP) Processo 0004649-34.2009.8.26.0053 (053.09.004649-0) - Procedimento Sumário - Pedro Oliveira Machado - Instituto Nacional

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

injusta em relação à CPTM.Tendo em vista que o terreno que se pretende usucapir se encontra localizado entre a área pertencente ao Supermercado Confiança e a ferrovia, é possível concluir, com base inclusive nas imagens acostadas ao feito pelo perito e pela parte autora (fls. 250, 254 e 267), que a área pretendida com mais razão se insere na faixa de domínio da companhia ferroviária. Acrescentese, ainda, o fato de que, em ação de reintegração de posse, que também tramita na 1ª V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1396 termos do artigo 48, caput da Lei Estadual 10.394/70. 2- Manifeste o autor, em 10 dias, sobre a contestação (art.326 ou 327 do CPC) e ciência sobre documentos juntados). - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/SP) Processo 0025993-97.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3946 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 93 em favor do(a) autor(a). Fica liberada a penhora, se houver. Oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 3023 custas iniciais e diligências do Oficial de Justiça. Intime-se o autor por qualquer meio que assegure o cumprimento da presente determinação, sob pena de revogação de liminar concedida e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5857 5.606,23 (cinco mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos) de acordo com o cálculo de fls. 32/38. Após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão, deverá a parte exequente requisitar os pagamentos nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, por peticionamento eletrônico como i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4274 - WEVERTON SATURNINO DE ASSIS FERREIRA - - JEFERSON SANTOS SOARES - - TAIANE SOARES DE SOUZA - GUSTAVO GOMES FERREIRA e outros - Vistos. Por força do art. 316, parágrafo único do CPP (com edição dada pela Lei 13964/2019 do dia 24/12/2019), reviso neste ato a prisão do réu THIAGO PAULO DOS SANTOS, a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2338 em que não há documentos mínimos de qualificação das empresas proponentes e que há descumprimento proposital do edital para a certa desclassificação? Observo ainda que a certidão de regularidade do FGTS, a CND do INSS e o CNPJ foram emitidos por todas as proponentes no mesmo dia e com minutos de dife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 2653 responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por conseqüência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal dos pagamentos. Recursos improvidos” (R. Apelação 258.5