Caderno 1 - Administrativo ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 30 82 PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO ESTAGIÁRIO - GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA Apelado : POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Rep. Jurídico : 4977 - CE MARIA DO SOCORRO FREIRE Rep. Jurídico : 6778 - CE PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL Rep. Jurídico : 15502 - CE JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE Rep. Jurídico : 16949 - CE ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL Rep. Jurídic

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 210 Rep. Jurídico : 13194 - CE GLAUBER FARIAS DE LIMA Relator(a): DES. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Revisor(a): DES. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 30045-35.2006.8.06.0001/1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA PROCURADOR -

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 48 IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Somente é admitida a capitalização mensal de juros em contratos firmados após a entrada em vigor da MP nº: 1.963-17, publicada em 31/03/2000, desde que por período inferior a um ano e expressamente pactuada. 2 - A incidência da comissão de perma

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 697 7 ATA DE DISTRIBUIÇÃO Em audiência realizada em 08/04/2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA , foram distribuídos os seguinte feitos: 1ª Câmara Cível 0002065-63.2007.8.06.0071 - Apelação Cível. Apelante: ITAÚ Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques (OAB: 20111/ PB) e outro. Apelado: Francisco Ferreira Silva. Adv

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1137 11 CIVIL. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NÃO COLACIONADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento da recurso desprovido do comprovante de intimação da decisão agravada; 2. Das cópias trazidas pela agravante não consta a certidão de intimação ou qualquer documento hábil a atestar a tempestividade do recurso; 3. Entendim

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 707 9 0085938-74.2007.8.06.0001 (85938-74.2007.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelada: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Luiz Eduardo Maia Tigre (OAB: 5635/CE). Advogado: Augusto Cesar Soares Campos (OAB: 8913/CE). Advogado: Joaquim Lúcio Melo Freitas (OAB: 18419/CE). Advogado: Antonio Marcus V