Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 428 material); - ABSOLVO FRANCISCO FLÁVIO GOMES MARTINS e ALUÍSIO SOARES DO NASCIMENTO NETO do tipo penal descrito no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, considerando-se o artigo 386, VII, do CPP. DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA Passo ao critério trifásico de aplicação da pena, examinando, de per si, as circunstâncias judiciais para, em seguida, verificar a event

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 430 foram capturados, não se pode crer, ainda, numa ingenuidade dos mesmos acerca dos perigos iminentes, decorrentes de suas atitudes. Era o adolescente a dirigir o veículo, o que demonstra, ainda mais, a irresponsabilidade de todos que lá estavam. De certo, observando-se a vida pregressa dos réus, podemos observar que nenhum deles responde a qualquer outro procedimento crimina

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 429 de reclusão e 15 dias multa. 2ª Fase: Atenuantes e Agravantes: Considero as atenuantes da menoridade relativa e da confissão. Assim, diminuo a pena em 02 meses de reclusão e 04 dias multa. Sem agravantes. Pena em 01 ano de reclusão e 11 dias multa. Na 3ª Fase (Causas de aumento e diminuição de pena), entendo inexistentes causas que minorem ou majorem a pena, pelo que pe

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 - MEGATRON LTDA - ME 1552 erroneamente anotada a data inicial de 02/05/2014." (fl. 04), o que foi negado pela defesa, da qual consta que o autor foi contratado aos préstimos da reclamada somente nesta última data (02/05/2014 PODER JUDICIÁRIO - fl. 49) . JUSTIÇA DO TRABALHO No entanto, a testemunha ouvida em audiência a rogo da reclamada afirmou que: "... foi supervis

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 381 64 - 0146075-02.2019.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: E. L. B. de M. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 65 - 0000011-15.2017.8.06.0091 - Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 381 64 - 0146075-02.2019.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: E. L. B. de M. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 65 - 0000011-15.2017.8.06.0091 - Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2190 19 Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0007117-86.2012.8.06.0096 - Recurso Inominado. Recorrente: Banco BCV - Schain S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Recorrido: Sebastiao Ferreira de Barros. Advogado: Luiz Fernando Pontes de Sousa (OAB: 18270/CE). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques. T

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 1310 Pela leitura da inicial, conclui-se sem qualquer dificuldade, que o reclamante e sua equipe faziam o trajeto de volta para Contagem no pedido contido no item 17, da inicial se refere aos dias trabalhados veículo da reclamada com horário de chegada por volta das 3 horas em janeiro de 2015, eis que alegado que em 22/01/15, durante o da madrugada. aviso prévio traba