Integra ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VALCENAR, matrícula 40.454-3, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional Serviços Gerais, Nível 11, Padrão 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00185443/2019-91. CONCEDER APOSENTADORIA à MARIA DELMAIR LACERDA QUE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira (Redação dada pela Eme

Integra ● 04/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 09/01/2023; 36.867-9, LUZINETE MARIA SOUZA DAS CHAGAS, 00080-00000362/2021-45, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/12/2020; 36.144-5, NARA RUBIA BARREIRA CORADO, 00080-00160405/202141, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a conta

Caderno único ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 28 de julho de 2010 Asa Sul - Brasília / DF, Dado e passado nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, aos 27 de julho de 2010. MM. Juiz de Direito Nelson Ferreira Junior. EDITAL DE INTIMAÇÃO Ao(s) advogado(s) JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA OAB DF 4681 Para fazer(em) vista ao processo 0222853-90.2009.807.0015 de EDIVALDO DOS ANJOS , nesta Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas, SRTVS Quadra 701, B

Integra ● 12/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, resolve: AUTORIZAR a Reassunção de exercício da servidora FABIOLA FUIKO CARVALHO SAKAMOTO, matrícula nº 35.262-4, ocupante do Cargo de

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 0080-024669/2007. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ WILTON DA SILVA, matrícula 66.820-6, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Vigilância, Nível 11, Padrão 1, Etapa II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arts. 12, I, c, e 109, I, da Constituição Federal, c.c. art. 29, VII, 2º, da Lei nº 6.015/1973, relatando o(a) autor(a) que é filho(a) de pais brasileiros, nascido(a) no estrangeiro (Suíça) aos 18/12/1993, onde teve registrado seu nascimento na repartição competente (in casu, Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Genebra e seu Distrito, sob nº 112/94, às fls. 112), depois tendo vindo residir no Brasil e tendo sido sua certidão de nascimento transcrita no Cartório de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arts. 12, I, c, e 109, I, da Constituição Federal, c.c. art. 29, VII, 2º, da Lei nº 6.015/1973, relatando o(a) autor(a) que é filho(a) de pais brasileiros, nascido(a) no estrangeiro (Suíça) aos 18/12/1993, onde teve registrado seu nascimento na repartição competente (in casu, Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Genebra e seu Distrito, sob nº 112/94, às fls. 112), depois tendo vindo residir no Brasil e tendo sido sua certidão de nascimento transcrita no Cartório de

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Federativa do Brasil, a contar de 02/01/2023; 41.230-9, CARLOS DIAS DOS SANTOS, 00040-00019806/2022-46, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/09/2022; 45.101-0, ROSIMAR MOREIRA BASTOS DA SILVA, 00080-00118606/2021-45, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 25/10/2022; 46.931-9, ELISANGELA DOS SANTOS

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1036 O artigo 114 VIII da Constituição da República Federativa do Brasil 3.1 Artigos 195 § 5º e 201 "caput" da Constituição da República é expresso ao determinar "a execução, de ofício, das contribuições Federativa do Brasil sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que desta forma, como a contribuiçã