Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo constar do sistema CNIS (anexo) o citado vínculo de trabalho, e ainda a relação de salários/remunerações referentes à competência 01/89 a 12/90. Ressalto que mesmo não havendo recolhimento das contribuições por todo o período, tal circunstância não impediria a averbação do vínculo empregatício, em razão do disposto no artigo 30, I, da Lei nº 8.212/91, no sentido de que cabe ao empregador recolher as contribuições descontadas dos empregados, não podendo o segurado s

Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f. O mesmo encontrase disponivel, na integra, no site http://www.trt3.jus.br 1311 Processo Nº 00067/2006-073-03-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Suzana Piva Ferreira Balbino Rivelino Ferreira(OAB: 074870MG) Municipio de Pocos de Caldas Notificação Processo Nº 0000862-20.2012.5.03.0073 RECLAMANTE Jeliton da Silva Ribeiro Advo

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5039870-88.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: RENATO ALVES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO CESAR BERTOLETTI - SP240856-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR): Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso ora analisado mostra-se formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os requisitos de a

Publicações Judiciais ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: ETHICAL COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ME (EXECUTADO) 0000242 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040279-81.2016.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A (EXECUTADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) 0000243 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028796-68.2017.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNI

Publicações Judiciais ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: MADEIREIRA E TRANSPORTES VITOR MEIRELES LTDA - ME 0000182 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038120-82.2017.4.04.0000/RS (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS AGRAVADO: LUIS HAMILTON FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CHAVES DE FREITAS ADVOGADO: LAUREN MONTEIRO VEIGA 0000183 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033655-30.2017.4.04.0000/PR (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃ

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 573 “Regulamentação Interna”, do sitio eletrônico deste Tribunal esposa Izolde Wiedmann Schaedler, credor: Banco do Brasil S.A Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao agência de Diamantino-MT, forma de titulo: Cédula Rural leiloeiro Oficial. Hipotecária n. 87/01125-5; 7. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer R.

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 582 7. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer R.20 Arresto no processo nº 655/1988, da 1ª Vara Cível da motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, Comarca de Diamantino, promovida por Banco do Brasil contra ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o Euclair João Schaedler e sua esposa Izolde Wie

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 11570 Cidade de Ribeirão Bonito (residência do trabalhador) até as frentes Acolho a tese defensiva pelo fato de o reclamante ser confesso de trabalho mais próximas, situadas em Manduri-SP, Cerqueira quanto à matéria fática. César-SP e Avaré-SP, por exemplo, perduravam mais ou menos e 2 Julgo improcedente o pedido de horas "in itinere". horas diárias e era patr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 449 de Sao Sebastiao da Grama, aos 31 de janeiro de 2020. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JORGE MOREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1500307-95.2019.8.26.0588, JUSTIÇA GRATU

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 6. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2 e 4, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª R e g i ã o , d i s