Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 REQUERENTE REQUERIDO : SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO : URSULA DE FREITAS RIOS PELEGRINE NORMANI COELHO PELEGRINI ADV REQTE : 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES 26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES ADV REQDO : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO. CUMPRA-SE. JARAGUA, 08/08/201

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2423 vigente à época da condenação, na forma do art. 496 do CPC/15 e respaldo nos artigos 58, III e 67 da Lei nº 8.666/93, que conferem a na Súmula n.º 303, I, "a", do TST, sendo inaplicável a Súmula n.º prerrogativa e o dever, respectivamente, de fiscalização, por parte 490 do STJ. do ente público, à execução do contrato firmado junto à tomadora de servi

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1027 Agravo de Petição nº 0000198-48.2019.5.21.0006 executórios em face do reclamado principal e respectivos sócios. Agravante: Morabem 4 - Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao exame. Advogada: Cristiane Benedita Berti O reclamante, ora agravado, foi contratado pelo reclamado principal Agravado: João Bosco da Luz Freires G.L. FERREIRA para trabalhar na função

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 118 encontra sustento no princípio constitucional da efetividade do III - CONCLUSÃO processo (art. 5º, LXXVIII), restando, assim, desnecessária a Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário, à expedição de mandado de citação, na forma prevista no referido exceção dos pleitos de exclusão das horas extras e reflexos e de dispositivo legal do pro

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5829 Apontou a demandada preliminar de impossibilidade jurídica do 1. RELATÓRIO. pedido de dano moral, alegando que o autor não teve interesse de O autor, devidamente qualificado na exordial, ajuíza a presente receber as verbas rescisórias. reclamação trabalhista em face da ré, também igualmente Sem razão. identificada, alegando, em suma, que foi dispensado po

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 248 identificada aponta que foi contratada como classificadora, forma suscitada prende-se ao mérito da causa, e somente com ele trabalhando entre o período 11/04/2001 até 14/05/2014. Alega que será examinado. trabalhava em condições insalubres e que os EPI's fornecidos não Quanto ao entendimento da reclamada de que o reclamante é neutralizavam os agentes, tampou

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 TO DESTAS - EXCETO PARA FINS DE CARENCIA -, DEVE SE LIMITAR A 24/ 07/1991, PERIODO ANTERIOR A LEI N 8.213/91, CORRESPONDENDO AO TOT AL DE 12 (DOZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 55, 1 E 2, 94 E 96, INCISO IV, TODOS DA LEI N 8.213/91, E 201, PARAGRAFO 9, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NAO MERECENDO ACOLHIDA A PRETENSAO DO AUTOR

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 774 fornecedora de mão-de-obra, sob pena de incorrer em culpa in desconsideração da personalidade jurídica, é também subsidiária, vigilando. Estimula, ainda, a cautela na escolha de empresa idônea só respondendo no caso de inadimplemento da pessoa jurídica. e com estrutura sólida, capaz de responder por eventuais litígios. Ou seja, não há impedimento ao dire

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3971 Entretanto, o valor do piso salarial apontado pelo reclamante não 05/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS mais 40% encontra respaldo nos instrumentos normativos por ele sobre as verbas rescisórias; multa de que trata o § 8º, do art. 477, colacionados aos autos. da CLT, tudo conforme se apurar em liquidação por cálculos. Improcede, pois, a prete

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1991 comissões devidas ao autor ao longo do período contratual pelas repousos semanais remunerados e feriados, 13º salários, férias com vendas realizadas, de acordo com o grupo de produtos/serviços 1/3 e horas extras. negociados (fls. 460-497). A perita contábil, todavia, quando questionada pelo autor acerca de 4 - DA JORNADA DE TRABALHO se as comissões e prêmios