Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4311 venda casada, nos contornos dados pela Lei nº 12.529/2011, não constitui ilícito penal, o que torna indevida a expedição de ofício à Polícia Civil por mim determinada em audiência. Ademais, as testemunhas divergiram quanto à obrigatoriedade da realização da venda casada, o que afasta, ao menos por ora, a necessidade de expedição de ofício ao MPT. FABIO GONZA

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 previdenciárias e a incidência do imposto de renda observarão o 2944 DESPACHO -PJE-JT determinado na fundamentação. Custas pelas rés no importe de R$600,00, equivalente a 2% do Vistos, valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00 (art. 789 da CLT). Ante o requerimento da autora, designo audiência Conciliação em Intimem-se as partes. Conhecimento para o

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EXEQUENTE FABIO GONZAGA DE CARVALHO Magistrado Processo Nº ATSum-0010050-08.2020.5.03.0186 AUTOR CILENE OLIVEIRA SILVA ZEGRINI ideraldo geraldo avila ADVOGADO(OAB: 115185/MG) RÉU COMERCIAL DAHANA LIMITADA PEDRO GERALDES ADVOGADO(OAB: 120041/MG) ALEX CARLOS NIZA EXECUTADO FABIO DA COSTA VILAR 1630 VANESSA MARIA RIGUEIRA PACHECO ADVOGADO(OAB: 88676/MG) ASSOCIACAO MARIO PENNA

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 759 procedente em parte os pedidos formulados, prazo legal para recurso. JUSTIÇA DO TRABALHO Eu, Carla Piló Alfenas, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o 3ª Vara do Trabalho de Betim presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, ENDEREÇO: Av. Governador Valadares, 376, 4ª Andar - Betim - art. MG 6º) aos 6 dias do mês de Fevereiro de 2015

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3334 PROCESSO: 0010049-09.2019.5.03.0105 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: WILLIAM DA SILVA BALBINO RÉU: TBI SEGURANCA EIRELI Assinatura DESPACHO -PJE-JT BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro de 2019. Vistos, FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 14/02/2019 09:10 hora

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 5525 BELO HORIZONTE, 13 de Fevereiro de 2019. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) BELO HORIZONTE, 13 de Fevereiro de 2019. Decisão Processo Nº RTOrd-0011132-79.2017.5.03.0186 ADRIANE BARROS FERREIRA NUNES ADVOGADO Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) ADVOGADO WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 5581 Reitere-se intimação a reclamada para comprovar nos autos a quitação débito previdenciário, prazo de 05 dias, sob pena de BELO HORIZONTE, 14 de Fevereiro de 2020. execução. Assinatura FABIO GONZAGA DE CARVALHO BELO HORIZONTE, 14 de Fevereiro de 2020. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Assinatura FABIO GONZAGA DE CARVALHO BELO HORIZONTE, 14 de Fevereiro de 2020. Jui

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3196 FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) FABIO GONZAGA DE CARVALHO Decisão JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Processo Nº ATSum-0010399-45.2019.5.03.0186 AUTOR EUNICE VIEIRA BRITO ADVOGADO LUCIANA DELPINO NASCIMENTO(OAB: 102378/MG) RÉU ATENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO PABLO TRONCOSO OLIVEIRA(OAB: 107202/MG) Assinatura BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 BELO HORIZONTE, 25 de Maio de 2018. 3853 FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho FABIO GONZAGA DE CARVALHO JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Assinatura BELO HORIZONTE, 26 de Maio de 2018. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº RTOrd-0011209-88.2017.5.03.0186 AUTOR CLEIDIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO DANILLO EMMANUEL CORREA CA

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 6001 BELO HORIZONTE, 8 de Fevereiro de 2019. FABIO GONZAGA DE CARVALHO BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2019. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho FABIO GONZAGA DE CARVALHO JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Assinatura BELO HORIZONTE, 8 de Fevereiro de 2019. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº RTOrd-0010631-91.2018.5.03.0186 AUTOR JOAO PAU