Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Carteira de Carteira de 20073020545742100 Identidade/Registro Identidade/Registro 000007894456 397 7. A defesa escrita e documentos deverão ser enviadas via peticionamento eletrônico, no sistema PJe-JT até uma hora antes da realização da audiência (art. 22 da Res. nº094/12/CSJT). A Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 20073020554069100 e Previdência Social

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 83 1/5), de termos aditivos para repactuação de preço e prorrogação Nesse contexto, evidenciada a conduta culposa da administração contratual e extratos de aditivos ao contrato nº 098/07 (Id. 1066853 pública no cumprimento das obrigações dispostas na Lei nº e 1066864), nada demonstrando acerca do efetivo procedimento de 8.666/1993, mormente daquelas insertas n

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 81 medidas efetivas com vistas a evitar o inadimplemento das obrigações trabalhistas da prestadora em relação a seus Portanto, diante da ausência de prova de que o Estado do Ceará, empregados, mesmo porque não consta dos autos qualquer prova na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, quanto às providências adotadas em relação ao respectivo

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33 trabalhador que lhe presta serviços por intermédio de empresa pública no cumprimento das obrigações dispostas na Lei nº interposta. 8.666/1993, mormente daquelas insertas no art. 67 e parágrafos, Sustenta que a doutrina e a jurisprudência sempre se manifestaram especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações no sentido de que, em se tratando de c

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 68 malsinada responsabilidade subsidiária por força de uma Súmula 27, IV). jurisprudencial contraria o princípio constitucional da legalidade e Nesse contexto, evidenciada a conduta culposa da administração invade a competência privativa da União. pública no cumprimento das obrigações dispostas na Lei nº De forma sucessiva, caso mantida a responsabilidade subsi

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 586 haja prejuízo aos postos de trabalho. reserva no cargo de Técnico Científico - Área Direito - para Relata o autor que não há provas que evidencie estar promovendo formação de cadastro reserva do Banco da Amazônia, têm ou não o a terceirização de serviços jurídicos, em detrimento à nomeação direito de ser convocados, nomeados e empossados no referido

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 584 No que se refere aos 16 outros extratos de aditivos, não passam de CLT; tempestivo - sentença foi proferida em 04/07/2014- fls. 765 a mera prorrogação de credenciamento de escritório, os quais não 770. Cientes as partes. Embargos de declaração do Banco da induzem, necessariamente, à contratação daquela mão de obra. Amazonas, às fls. 11.07.2014, e do autor

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 723 31 cônjuge da servidora como dependente desta para fins de assistência médica. ACÓRDÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por julgamento de Turma, unanimemente, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 13 de maio de 2013. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Pre

Poder Executivo ● 19/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE EXTRATOS DE CONTRATOS PORTARIA FUNASE Nº 359/18, DE 18 DE MAIO DE 2018. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público; RESOLVE: Rescindir a

Poder Executivo ● 16/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER EXTRATOS DE ADITIVOS A CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato 03/2015 – AD Diper e a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Objeto: adequar o contrato 03.2015 à realidade econômica tornando suas cláusulas funcionais. Vigência: A Cláusula Décima Segunda pa