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16 – sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Valterisio Pires de Araujo, MASP 390.400-0, CPF 350.753.416-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/02/2020, com proventos in