376 Encontrados evandro alves machado - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 515 uma condição financeira e social dissonante do conceito “hipossuficiente”. Concluo, portanto, que o demandante possue condições de arcar com as custas iniciais. Assim sendo, faz-se necessário o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Observe-se que, tendo as custas processuais natureza jurídica de TAXA, ou sej
