438 Encontrados evaldo dos santos silva - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
havendo necessidade de realização de audiência, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. MéritoO benefício buscado pela parte autora é de índole constitucional. O benefício de prestação continuada foi criado com o intuito de dar vazão ao princípio da dignidade da pessoa humana, também albergado pela Carta Política.O artigo 203, inciso V da Carta Magna estabelece que a assistência social deverá ser prestada a quem
28 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 JOÃO PER
34 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Guilherme Peixoto da Fonseca Bv Financeira S A C F I / Lote: 368 Placa: GPA8533 Chassi: 9BD146000P5103430 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Anderson Ferreira Marcial / Lote: 273 Placa: GTW2768 Chassi: 9BGSC08WSSC678684 Marca/ Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Gerson Carlos / Lote: 190 Placa: HLK7813 Chassi: 9C2JC4110CR473293 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125
