Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2.2.3. RECLASSIFICAÇÃO NA TABELA SALARIAL 175 recorrente, não é critério para a progressão funcional mediante Reclassificação ou Promoção (por merecimento/antiguidade). Alega o recorrente que a primeira consequência lógica da incorporação da "FCT" ao seu salário é a sua reclassificação na Ademais, ressalte-se que, no presente caso, não se discutiu matéria

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 166 Progressão Funcional dos empregados, sendo que a Embora reconhecida a natureza salarial da FCT, a parcela não se Reclassificação se trata de mudança para a Classe imediatamente confunde com o "salário nominal", que, em verdade, refere-se ao superior, dentro da mesma carreira, e ocorrerá mediante aprovação salário-base do trabalhador. em processo seletivo de r

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 282 EMBARGADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 6 Trata-se de embargos declaratórios opostos por ANA MARIA DE MIRANDA SILVA em face do acórdão proferido pela Terceira Turma deste e. Regional, da relatoria do Des. Plauto Carneiro Porto. PLAUTO CARNEIRO PORTO. Em suas razões, a embargante pede que esta Turma Julgad

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) VLADIMAR CAVALCANTE DE AQUINO(OAB: 16814/CE) ANA MARIA DE MIRANDA SILVA Carlos Antonio Chagas(OAB: 6560/CE) ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS(OAB: 21674/CE) 278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. OMISSÃO EXISTENTE. Constatada omissão no julgado, deve-se acolher os embargos

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 160 reclamante, seja de reclassificação na tabela salarial, seja de majoração nas seguintes gratificações: Gratificação de promoção a referências superiores, e seus reflexos. Recurso a que Especialização Adicional - GEA, Gratificação de Qualificação se nega provimento. Adicional - GQA e Gratificação Especial de Assessoramento Técnico. Irresignado, o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2889 Apelado: Prefeitura Municipal de Paranapanema - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. José Afonso Rocha Júnior. - APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATO ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 169 É o relatório. A MM. 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por EMMANUEL WILSON DA SILVA em face do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO -, para, reconhecendo a natureza salarial da Função Comissionada Técnica (FCT), condenar o reclamado a incorporar o valor da referida parcela ao salário do autor e efe

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 392 III do art. 22 da Lei 8212/91, continuando a reclamada responsável possibilitar à reclamada comprovar, em sede de liquidação, o seu pelo recolhimento do grau de incidência de incapacidade laborativa enquadramento no regime substitutivo instituído na Lei n. 12.546/11 decorrente dos riscos ambientais do trabalho (art. 22, inciso II da Lei e o respectivo período,

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 567 à ilicitude. sobre Adicional por Tempo de Serviço Sem prejuízo da insatisfação demonstrada nos aclaratórios, impõe- ("Anuênios/Quinq/Triênios/CLT"), Adicional de Qualificação- se reconhecer que a decisão embargada expressa, de forma clara e CLT, horas extraordinárias, adicional noturno, férias, 13º objetiva, o entendimento majoritário da egrégia

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 18580 Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os de verbas vincendas (ID. 85600aa - Pág. 60), tendo sido pressupostos de admissibilidade. determinado (ID. 85600aa - Pág. 61): "Fls.437 - Comprove a reclamada a regular recomposição da Breve resumo remuneração do reclamante, nos termos da sentença, em 10 dias, A r. sentença de ID. 93cf546 - Pág. 4/10 rec