Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1648 2.2.1 DANOS MORAIS . Na exordial, afirmou o autor que "diante de todos os descumprimentos contratuais experimentados pelo reclamante, tais como a ausência de pagamento das verbas rescisórias, ausência de depósitos do FGTS, atrasos no pagamento de salários, ausência de entrega de documentos hábeis à habilitação no seguro desemprego e ao saque do FGTS, restou ating

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 4 natureza e a complexidade da causa, o tempo, a dedicação e NR.PROCESSO: 0230309.46.2015.8.09.0041 Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto zelo que foram despendidos na realização da tarefa. Noutro viés, o artigo 86 do CPC de 2015 determina que seja operada a distribuição parcial dos ônus quando houver sucumbência recíproca. A respeito do tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 1669 GOMES DE QUEIROZ OAB/SP 248096 369.01.2009.003164-5/000000-000 - nº ordem 897/2009 - Arrolamento - VALMIR FEIJO X ILDA RODRIGUES DE SOUZA FEIJÓ - Fls. 86 - “Vistos. Providencie o inventariante o cumprimento do artigo 21 e seguintes do Decreto Estadual n.º 46.655/2002, que se refere ao recolhimento de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1667 372.01.2009.001997-2/000000-000 - nº ordem 658/2009 - Indenização (Ordinária) - ALEX SANDRO FRANCISCO DA SILVA X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SCPC E OUTROS - Vistos. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO opôs embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 128, para que fosse aclara

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2718 Autos de Ação de alimentos Autor: Ministério Público Estadual Requerente: J.S.D.B Requerente: J.S.D.B Representante legal: DEUZARINA DA SILVA SANTOS Requerido: JOÃO RENATO DE BRITO Vistos. O representante do Ministério Público veio aos autos informar o falecimento do requerido, conforme certidão de óbito de fls. 25. Pois bem. O artigo 485, inciso IX, prevê a extinção do processo, sem resolu�

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1611 Ensina Yussef Said Cahali que "tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral". (Dano Moral., 3ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 22-23). (grifei) No caso dos autos, a

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1643 Na exordial, afirmou o autor que "diante de todos os descumprimentos contratuais experimentados pelo reclamante, tais como a ausência de pagamento das verbas rescisórias, ausência de depósitos do FGTS, atrasos no pagamento de salários, ausência de entrega de documentos hábeis à habilitação no seguro desemprego e ao saque do FGTS, restou atingida a honra do reclama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1520 tendo em vista as cobranças, brigas e humilhações de que foi alvo, não tendo assistência material ou afetiva da requerente; conseguiu novo emprego em outro estado e a autora se recusou a acompanhá-lo. Requer o divórcio. Requereu o julgamento de improcedência do pedido, com o reconhecimento da culpa

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 0133422.57.2008.8.09.0069 afeição, afeto e carinho que por certo são insubstituíveis. Ninguém, em sã consciência, pode negar a ocorrência de abalo psíquico nas pessoas da família do de cujus. A propósito, ensina Yussef Said Cahali: ?(...) O luto não é somente sinal de dor, é a própria dor; é o sofrimento moral íntimo, donde surge para log

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 0401266.55.2012.8.09.0051 somente foi vencedora em parte mínima dos pedidos. 1. Do juízo de admissibilidade Preenchidos os requisitos e pressupostos atinentes à espécie, conheço do recurso e passo à sua análise. 2. Do ônus de sucumbência No caso dos autos, observa-se que a verba honorária fora fixada em 20% sobre o valor da condenação, arbi