Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1730 assistente social no CRAS Quilombolas. Anexou folha de frequência do referido centro (ID 10710241). Especificamente neste tópico, assiste razão a autora ao impugnar a atuação de Francy Goés, já que, analisando a folha de frequência do CRAS Quilombola, fica demonstrada a irregularidade quanto ao desvio de função da servidora. Ora, se no curso de validade do concurso surgiu a necessidade de ter

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1282 acusado ELOIZO MARQUES LIMA, já devidamente qualificado, nos autos, alegando-se, para tanto, que restam ausentes os requisitos do art. 312 do CPP. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que foi decretada prisão preventiva do acusado, em virtude de representação manejada pela

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 68 FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ordem: 050 Processo: 0808142-61.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO PACIENTE: ROSINEIDE NUNES ROSA ADVOGADO: CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONÇALVES - (OAB PA22897) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7224/2021 - Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 65 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO PACIENTE: ROSINEIDE NUNES ROSA ADVOGADO: CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONÇALVES - (OAB PA22897) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Decisão: À unanimid

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 66 PACIENTE: ELOIZO MARQUES LIMA ADVOGADO: AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A) ADVOGADO: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME Ordem: 019 Processo: 0807836-92.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUI�

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 Comarca de PACAJÁ Relator(a): Des(a). RONALDO MARQUES VALLE PACIENTE: FERNANDO RODRIGUES BATISTA DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ COATOR: Juiz de Direito da Vara Única de Pacajá Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. 22-HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR ¿ 0801211-13.2019.8.14.0000 Comarca de PARAUAPEBAS Relator(a): Des(a). ROSI MARIA GO

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 191 Processo: 0809016-46.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE ILICITUDE DA PROVA E LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO PACIENTE: JONAS FURTADO DE BRITO DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. GRAZIELA PARO CAPONI) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚ

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1263 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av. D. Pedro II, Nº. 1177 ¿ Fórum Dr. Hugo Mendonça ¿ CEP ¿ 68.440-000 Telefones ¿ 3751-0800 Abaetetuba - PA, 29 de julho de 2019. OF.Nº. 0240/2019 Senhores Advogados, Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) para no prazo legal, APRESENTA

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1241 como a sua periculosidade. Entendo ainda que a segregação cautelar está justificada pela garantia da instrução processual, uma vez que em liberdade o indiciado poderá prejudicar a elucidação dos fatos. Nesse sentido: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1728 (Processo: RMS 20718 / SP - Relator (a): Ministro PAULO MEDINA (1121) - Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA - Data do Julgamento: 04/12/2007). Contudo, é pacificado o entendimento que a administração pública não é obrigada a imitir na posse imediatamente o candidato aprovado, pois, em virtude do princípio da discricionariedade da administração pública, a nomeação e posse ocorrem de acordo co