CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 768 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO WRIT. RECURSO PREJUDICADO. 1.A análise do mérito do presente agravo interno resta prejudicada, uma vez que a superveniência do julgamento do Mandado de Segurança n . 8013787-76.2022.8.05.0000 implica o esgotamento da matéria recursal e esvazia o objeto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1128 no sentido inexiste amparo legal para a percepção da CET pelo Impetrante no percentual pleiteado, fundamentalmente, por duas razões: I) tal situação não se enquadra como contradição interna; II) a decisão se embasa em dispositivos legais, encontrando amparo normativo. 5. No que diz respeito ao outro vício suscitado, salienta-se que o órgão julgador não

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 706 III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica Sendo assim, a tutela específica buscada no pres

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 309 ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Apelação interposta pelo Impetrante em face de sentença que indeferiu a petição inicial do presente Mandado de Segurança, por ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1990 intimação. Oficie-se comunicando da designação supra. Int. Sorocaba, 20/07/11. - ADV SERGIO DE CARVALHO OAB/SP 29770 - ADV FABIO RODRIGO TRALDI OAB/SP 148389 - ADV LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO OAB/SP 248891 602.01.2011.027772-8/000000-000 - nº ordem 1159/2011 - Precatória Inquiritória - ELISIO RODRIGUES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 789 “(…)Portanto, liminarmente, determino que a parte ré suspenda imediatamente as obras (demolição/construção) do imóvel situado à Rua Barão de Cotegipe, nº 276, centro, Serrinha, sob pena de multa fixa que arbitro em R$ 10.000,00;4. No prazo de contestação deve a parte ré apresentar o alvará de demolição e construção, a qualificação do engenheir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 905 PETIÇÃO REFERENTE PROCESSO 0003432-79.2006.8.26.0337 ASSOCIAÇAO PROPRIETARIOS DA PORTA DO SOL X JOÃO FRANCISCO- RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO GUIA FEDTJ -COD 206-2 R$ 22,00 PRAZO TRINTA DIAS NA INÉRCIA A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA. ADV. GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA - 189566 OAB/SP PETIÇÃO REFERENTE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 823 execução. Como bem salientado pelo Ministério Público, a liquidação é uma fase necessária da execução, que deve seguir seu curso, nos termos da lei Por fim, entendo desnecessária, por ora, a prestação de caução, já que sequer foi apurada a efetiva existência de danos ao patrimônio público. Adem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 761 ROSANA DE SEABRA OAB/SP 98996 - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV ANDRE MARCOS CAMPEDELLI OAB/SP 99191 - ADV CARLOS ALBERTO ALMEIDA OAB/SP 106731 - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277 - ADV MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO OAB/SP 110797 - ADV QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 129804 - ADV ROMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 1263 RODRIGUES NUNES em face de OSMÁRIO SANTOS NUNES. Sem custas por ser(em) o(a)s autor(a)e(s) beneficiário(a)s da assistência judiciária gratuita. Arbitro em quantia correspondente a 30% do máximo da Tabela em vigor, os honorários do advogado nomeado em substituição para promover os interesses do autora, p