Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 REQTE : Ascendino Antunes de Sá ADVOGADO : 348669/SP - Roberio Rodrigues de Castro REQDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :1003081-90.2019.8.26.0642 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Odete dos Santos Martins ADVOGADO : 431447/SP - Cassia Conceição Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2868 REQDA : Maria Isabela Mendonãa de C. Diniz VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003011-73.2019.8.26.0642 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Prupé Calçados Ltda - Me ADVOGADO : 405698/SP - Alana Romero Gonçalves Leite REQDA : Ana Maria Sabino Romeiro VARA:VARA DO JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3529 SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), ALANA ROMERO GONÇALVES LEITE (OAB 405698/SP) Processo 1003015-13.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Prupé Calçados Ltda - Me - Maria Veronica Braga - VISTOS. Diante da grande quantidade de ações distribuídas pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3312 405698/SP) Processo 1003082-75.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Samara de Ubatuba Calçados Ltda Me - Edvaldo Alex Saraiva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3575 Janaina Alves Rodrigues Suguimoto e outro - VISTOS. Expeça-se mandado de citação, penhora e remoção de bens, avaliação e intimação dos executados, para, no prazo de 03 dias, pagar o valor do débito apontado na inicial, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3312 405698/SP) Processo 1003082-75.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Samara de Ubatuba Calçados Ltda Me - Edvaldo Alex Saraiva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2719 adimplemento espontâneo do débito importa em ISENÇÃO de custas e honorários advocatícios (art.1.102C, § 1º do CPC), com os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC. No mesmo prazo, poderá interpor embargos, devendo constar do mandado que, não o fazendo, a inicial converter-se-á, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3921 pequeno porte aos Juizados Especiais é a que exige a emissão de nota fiscal para a comprovação do regime especial nela previsto. Nessa esteira, permitir o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte aos Juizados Especiais sem a comprovação da correlata contraprestação em prol da socied

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3928 dentre outros). A posterior introdução das microempresas e das empresas de pequeno porte como legitimados a propor ações no âmbito dos Juizados Especiais visou fomentar o exercício da atividade empresarial. Sendo a inclusão das pessoas jurídicas uma exceção à regra de que os Juizados Especiais s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2550 processual contemplada genericamente pela Lei nº 1060/1950, deve ser compreendida como norma de isenção de cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e como tal seguem regime jurídico de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 111, do Código T