Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito público, aplicável ao INMETRO, afastada, assim, a prescrição de direito privado, prevista no Código Civil. 2. Agravo inominado desprovido. (TRF 3ª Região, AC 200761060039690, Relator Carlos Muta, Terceira Turma, DJF3 CJ1 DATA:06/04/2010). O prazo prescricional, no caso, iniciou-se com a constituição definitiva do crédito, em 27/10/2002, conforme CDA acostada (fl. 19); o débito foi inscrito em Dívida Ativa em 20/4/2005 (fl. 19); a execução fiscal foi proposta em setembro/200

Publicações Judiciais I ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 07 de abril de 2014. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000019-93.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.000019-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EDIR APARECIDO DA SILVA -ME e outro EDIR APARECIDO DA SILVA : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 522525 AI - SP Origem... : 0000438-22.2005.403.6114 (2005.61.14.000438-4) Vara..... : 2 SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : EDIR APARECIDO DA SILVA e outros Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0000021-63.2014.403.0000 Classe .. : 522454 AI - SP Origem... : 0006624-37.2000.403.6114 (2000.61.14.006624-0) Vara..... : 2 SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NAC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: ZOOPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS VARA : 2 PROCESSO : 0000438-22.2005.403.6114 (2005.61.14.000438-4) PROT: 26/01/2005 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: EDIR APARECIDO DA SILVA - ME E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0000442-59.2005.403.6114 (2005.61.14.000442-6) PROT: 26/01/2005 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA ME

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: ZOOPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS VARA : 2 PROCESSO : 0000438-22.2005.403.6114 (2005.61.14.000438-4) PROT: 26/01/2005 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: EDIR APARECIDO DA SILVA - ME E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0000442-59.2005.403.6114 (2005.61.14.000442-6) PROT: 26/01/2005 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDO : Danimar Equipamentos Industriais Eireli - Epp VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1512718-48.2019.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDO : Armenia Mari

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 S A DELIBERAR. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE O S AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 14 DE SETEMBRO DE 201 6. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DI

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 329104-53.2008.8.09.0164 ( 200803291048 ) 14952 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL EDIR APARECIDO DA SILVA 34405 DF - FLAVIA RORIZ MELO BARBOSA 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES 20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VA

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 EXECUCAO DE IPTU MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL JOSE ANTONIO DA SILVA CUNHA 34405 DF - FLAVIA RORIZ MELO BARBOSA 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES 38065 DF - ALINE THOMAZ FERREIRA 20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 924,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 198 OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARIO ROSA DE GOES (OAB 33534/SP) Processo 0072799-18.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Receb