Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. A figura do grupo 12846 VOTO econômico, para fins trabalhistas, conforme disposição contida no art. 2º, § 2º, da CLT, caracteriza-se pela existência de vinculação Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos entre duas ou mais empresas decorrente de relação de recursos ordinários. coordenação ou direção mant

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ordinário das reclamadas a que se dá provimento. 12855 DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO- MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Todas as recorrentes alegam ser imperiosa a modificação do r. julgado que reconheceu a existência de grupo de empresas com conseqüente condenação solidária das impugnantes pelas verbas objeto da condenação. Sustentam, em

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. A figura do grupo 12824 VOTO econômico, para fins trabalhistas, conforme disposição contida no art. 2º, § 2º, da CLT, caracteriza-se pela existência de vinculação Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos entre duas ou mais empresas decorrente de relação de recursos ordinários. coordenação ou direção mant

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12833 Sustentam, em resumo, que não estão presentes os elementos caracterizadores do grupo econômico, mormente a "...gerencia comum..."e a identidade societária. Ponderam também que possuem objetos sociais diferentes. As reclamadas Unimed Seguros Saúde S/A e Unimed Seguros Patrimoniais S/A destacam a confissão da 1ª reclamada na medida em que o preposto "...não soube a

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 1988 OLIVEIRA SIMÕES Intimação JUÍZA DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-1000045-41.2014.5.02.0381 RECLAMANTE JOSE DA COSTA SILVA ADVOGADO LUIS CARLOS ABITANTE(OAB: 292259/SP) RECLAMADO FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. ADVOGADO HERNANI KRONGOLD(OAB: 94187D/SP) RECLAMADO FAST SHOP S.A ADVOGADO LUCIA ANTONELLA CRISIGIOVANNI(OAB: 232915/SP) ADVOGADO SERGIO RI

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12842 Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (id. f9aadde) Ponderam também que possuíram carteiras de clientes própria e e Central Nacional Unimed Cooperativa Central (id.d8123b6) totalmente desvinculada da carteira de clientes da 1ª ré e que não pleiteando a reforma do julgado. adquiriram a carteira de clientes da 1ª reclamada. Contrarrazões foram

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RTOrd-0011014-89.2016.5.18.0261 AUTOR HELIO ALVES RABELO ADVOGADO PAULINHO TEODORO SOARES(OAB: 33399/GO) RÉU AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ADVOGADO LUIZ AUGUSTO PIMENTA GUEDES(OAB: 4576/GO) RÉU TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO FABIO TOMAS DE SOUZA(OAB: 22315/DF) 2574 Execução, nos termos do art. 250 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.

Caderno 1 - Administrativo ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1585 51 diárias, discriminadas a seguir, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça. Diárias Membros Promotorias Datas Qtd. Valor Unitário Valor Total 5 R$ 115,79 R$ 578,95 5 R$ 115,79 R$ 578,95 1ª e 2ª Promotorias 09/01/2017 de Maracanaú 3ª e 4ª Promotorias 10/01/2017 de Maracanaú 5ª Promotoria Dr. Antônio Montei

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2650 servidor(a) ELIANE THADEU FIRMINO, em 30 de setembro de 58 e 59. A aplicação da nova norma de atualização dos créditos 2022. trabalhistas, que tem por base a incidência do IPCA-E na fase préprocessual, não exclui a aplicação dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Portanto, deverá ser apl

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12631 o período posterior à alta previdenciária da Reclamante, bem como O fato de ter sido julgada improcedente a ação em relação à controversa sobre a causa da rescisão contratual. Somente através referida Embargante, por si só, não implica em litigância de má fé da presente sentença foi dirimida a controversa. do Autor da ação." Além disso, os danos ca