Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 379 GOMES Representante(s): OAB 16829 - KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (ADVOGADO) APELANTE:DANIEL MARTINS LEMOS APELANTE:ELTON ALVES DOS SANTOS Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELANTE:CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 21507 - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO ABUCATER EMENTA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 696 47 Embargado : Ministério Público. EMENTA: ACORDÃO Nº 3.0547/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE NÃO CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL.

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2012 Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 92081-3/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ELIEZER ALVES DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF111111 - ASSISTENCIA JURIDICA - UDF. VITIMA: ALMIR BATISTA S

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015 Juíza de Direito: Maura de Nazareth Juiz de Direito Substituto: Andre Ferreira de Brito Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.12.1.006169-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: JACK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1416 imputadas na denúncia, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas na forma da Lei.P.R.I.C. - Advogados: ADRIANA APARECIDA PAZOTTO BARRIUNOVO - OAB/SP nº.:220604; DAIA GOMES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:24

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 2013.03.1.025320-5 a seguir transcrita: "(...) Diante de todo o exposto, condeno BRUNO MARQUES BARBOSA pela prática do crime descrito no art. 157, caput, por duas vezes na forma do art. 70, parte final, todos do CP. Passo à dosimetria da pena para todos os crimes. (...) fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 dias multa para cada um dos crimes de roubo. Ausentes atenuantes capazes de t

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 2013.03.1.025320-5 a seguir transcrita: "(...) Diante de todo o exposto, condeno BRUNO MARQUES BARBOSA pela prática do crime descrito no art. 157, caput, por duas vezes na forma do art. 70, parte final, todos do CP. Passo à dosimetria da pena para todos os crimes. (...) fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 dias multa para cada um dos crimes de roubo. Ausentes atenuantes capazes de t

Diário da Justiça ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 14 prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, eis que encerrado o suposto constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à u