Publicações Judiciais I ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 0045382-84.2011.4.03.9999 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/12/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024440-86.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: MONICA DA SILVA

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento à apelação da União e deu provimento à apelação da embargada para reconhecer a sucumbência recíproca, determinando a condenação de cada parte ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte adversária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011833-41.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 -

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidos em executivos fiscais. III. Em 05/01/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e cujo Artigo 15 revogou expressamente o Artigo 38 da Lei nº 13.043/2014. Contudo, as disposições contidas na Medida Provisória nº 766/2017 somente se aplicam aos casos de adesão ao Programa por ela instituído, o que não corresponde à hipó

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0025810-78.2006.403.6100 (2006.61.00.025810-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010836-85.1996.403.6100 (96.0010836-6) ) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO UNIFESP(Proc. 1243 - THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA) X MARIA DA PIEDADE MARTIN X MARIA DAS DORES FATIMA LOURO X MARIA DAS GRACAS BARBOSA X MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GUIMARAES X MARIA DAS GRACAS DE BARROS X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS X MARIA DAS NEVES LIMA X MARIA D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010491-21.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO:ANDREW DA SILVA LIMA - EPP, EULESIO JOSE VIEIRA FILHO, ANDREW DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO MARTINS CARNEIRO - SP261923 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO MARTINS CARNEIRO - SP261923 Advogado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0010583-48.2006.403.6100 (2006.61.00.010583-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003117276.1997.403.6100 (97.0031172-4) ) - AUTA BRAGA X MARIA DAS DORES RIBEIRO FARIA X CARMELITA ANTONIETA MORENA ROSELLI X SUYLLE VITA DA SILVEIRA(SP116052 - SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 172 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculoselaborados pela Contadori

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0010583-48.2006.403.6100 (2006.61.00.010583-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003117276.1997.403.6100 (97.0031172-4) ) - AUTA BRAGA X MARIA DAS DORES RIBEIRO FARIA X CARMELITA ANTONIETA MORENA ROSELLI X SUYLLE VITA DA SILVEIRA(SP116052 - SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 172 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculoselaborados pela Contadori

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 24 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010878-43.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:AVIS BUDGET BRASIL S.A Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 RÉU: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CAJATI, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE GOIAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010583-48.2006.403.6100 (2006.61.00.010583-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0031172-76.1997.403.6100 (97.0031172-4) ) - AUTA BRAGA X MARIA DAS DORES RIBEIRO FARIA X CARMELITA ANTONIETA MORENA ROSELLI X SUYLLE VITA DA SILVEIRA(SP116052 - SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 172 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA 0023854-46.2014.403.6100 - CLAUDIO SIL

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a extinção da Fundação LBA por meio da MP 813/1995, de sorte que passou a ser daquele Instituto a responsabilidade do passivo funcional e consequente legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. 8. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS E JULGAR PREJUDICADO o