Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2410 284 sendo-lhe mantida a faculdade de recorrer em liberdade, sem prejuízo das cautelares de proibição de aproximação e contato com relação à vítima e seus genitores, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 1º de julho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão Julgador e Relatora Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 193 de maio de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão Julgador e Relatora 0164070-33.2016.8.06.0001Apelação. Apelante: Francisco Claudio Pires. Apelante: Deivison do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 105 Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 03 de junho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão e Relatora 0011065-95.2017.8.06.0052Apelação. Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 193 de maio de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão Julgador e Relatora 0164070-33.2016.8.06.0001Apelação. Apelante: Francisco Claudio Pires. Apelante: Deivison do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 105 Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, tudo em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 03 de junho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão e Relatora 0011065-95.2017.8.06.0052Apelação. Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1042 82 Tribunal do Júri da Comarca de Jucás, figurando como acusado Francisco José Adelino. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo para lhe negar provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 02 de setembro de 2014. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA P

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1576 53 ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES EDITAL Nº 02/2016 DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, considerando os termos da Portaria nº 2085/2016, disponibilizada no DJe de 30 de novembro de 2016, que transferiu as comemorações alusivas ao dia

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 112 eminente Relatora. Fortaleza, 03 de junho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão Julgador e Relatora 0766657-47.2014.8.06.0001Apelação. Apelante: R. S. de O.. Advogado: Mykael Arruda Azevedo (OAB: 27474/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: AP

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 112 eminente Relatora. Fortaleza, 03 de junho de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Presidente do Órgão Julgador e Relatora 0766657-47.2014.8.06.0001Apelação. Apelante: R. S. de O.. Advogado: Mykael Arruda Azevedo (OAB: 27474/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: AP

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 912 76 APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. ART. 14 DA LEI N° 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE CONCESSÃO DO SURSIS DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 78, §2° DO CPB. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART.77, III DO CPB. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA NA ORIGEM POR RESTRITIVAS DE DIREITO NOS TERMOS DO ART. 44 DO CPB. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO