Publicações Judiciais II ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 2 Processo 5002397-31.2018.4.03.6002 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Tratamento Médico-Hospitalar Ativo UNIAO FEDERAL Passivo NEIVA DA SILVA VILARRUBIA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 3 Processo 5002305-19.2019.4.03.6002 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Classificação e/ou Preterição Ativo EITOR FIGUEREDO JUNIOR Passivo

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Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 21 Processo 5000210-21.2017.4.03.6120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Cofins Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo HECE MAQUINAS LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 22 Processo 5000867-93.2018.4.03.6130 Classe judici

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outros (3) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 17 Processo 5022199-13.2017.4.03.0000 Classe judicialAGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal Impostos Ativo MARIA LUIZA STEFANEL PILATO Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 18 Processo 5006664-83.2018.4.03.6119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Cofins Ativo UNIAO

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SOCIAL - INSS Passivo APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 6 Processo 5000813-30.2017.4.03.6109 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto principal Cofins Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 7 Processo 5001107-26.2019.4.03.6105 Classe judi

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JACAREI Passivo CARLA HELENA DE AQUINO Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 32 Processo 5003491-41.2019.4.03.0000 Classe judicialAGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal Multas e demais Sanções Ativo AKL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA - ME Passivo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 33 Processo 5000756-84.2018.4.03

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Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (1) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 43 Processo 5001865-62.2019.4.03.6183 Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Ativo PAULO XAVIER DA SILVA Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 44 Proc

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PAULO e outros (1) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 28 Processo 5011026-21.2019.4.03.0000 Classe judicialAGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Ativo LISETE BARBOSA ROSA Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 29 Processo 5004564-19.2017.4.03.0000 Classe judicialAGRAVO DE INSTRUMENTO As

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Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 39 Processo 0003887-15.2014.4.03.6100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo LUCIANO LACERDA PASSIANOTTO e outros (1) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 40 Processo 5018909-19.2019.4.03.0000 Classe judicialAGRAVO DE INSTRUMENTO Ass

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Assunto principal Energia Elétrica Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo ANTONIO BALDASSIN e outros (9) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 53 Processo 5003972-79.2019.4.03.6183 Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Ativo VANDERLEI QUINTILIANO DE ALMEIDA Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Jul

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Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Ativo LUIZ ANTONIO IKUNO Passivo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS e outros (1) Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Item 10 Processo 5002116-64.2017.4.03.6114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Contribuições Sociais Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo TERMIX CLIMATIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órg�