Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 17 DE JANEIRO DE 2023 Art. 1º Fica, por meio desta resolução, criado o Núcleo de Fazenda Pública da Capital, com atribuição para atuar perante as demandas que envolvam entes da administração pública estadual e municipal, direta e indireta, autarquias e fundações públicas, na esfera administrativa e judicial, e que tenham como autores e réus os residentes na cidade de Belém com demandas a serem ajuizadas na capital do estado, excetuadas as hipóteses legais e as já d

Diário Oficial ● 18/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33440 Sexta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2017 RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias à Defensora de sua publicação. automotivo para identificação da frota do TJPA. Pública Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SESSÃO matrícula nº 57191007, referente ao P.A. 2014/2015, para Belém, 04 de agosto de 2017. horário gozo no período de 22/08/2017 a 20/09/2017. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES comprasgovernamentais.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942. Cumpra-s

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIV - EDIÇÃO 4554 139/157 Art. 31 A eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do Corregedor Geral obedecerá às seguintes regras: I – serão considerados nulos os votos rasurados ou que assinale o nome de mais de três candidatos; II – em caso de empate no número de votos, será observada, como critério para a composição da lista tríplice, a antiguidade na carreira e, persistindo o empate, preferirá o mais idoso; III – encerrada a votação e feita a apur

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIV - EDIÇÃO 4554 140/157 IV – exercer outras funções que lhe forem delegadas. § 1º A atuação dos membros nas Defensorias Públicas Especializadas se dará sem prejuízo de suas atribuições, ressalvados os casos de relevante interesse público, mediante determinação do Defensor Público-Geral e após aprovação pelo Conselho Superior. § 2º Os gabinetes das Defensorias Públicas Especializadas serão compostos, no mínimo, por um Assessor Jurídico, um Secretário de Gabine

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1126 Requerido: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumprir, no prazo retro mencionado, o quanto determinado no Id 99606580, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito na forma do art. 485, III e § 2º, do CPC. Publique-se. Cumpra-s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 692 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Jose Nunes De Sant Anna Filho Advogado: Ludgero Da Silva Almeida (OAB:BA9029) Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496) Terceiro Interessado: Antonio Carneiro Terceiro Interessado: Luiz Fernando Dos Santos Terceiro Interessado: Manuel Perez Lage Terceiro Interessado: Jose Maria Martinez Martinez Terceiro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 421 Outrossim, expeça-se ofício à Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a fim de que analise a viabilidade de designação de mais Defensores Públicos para atender aos Juizados Criminais de Salvador, haja vista a alta demanda e da maior necessidade de atendimento dos assistidos, inclusive na própria Vara. Por fim, determino seja expedido ofício

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 305 II. Os autos foram distribuídos a esta magistrada, designada para atuar como formadora da referida juíza vitalicianda (ID. 2341986). III. No despacho de ID. 2347439, determinou-se a expedição de ofício à vitalicianda, para que tomasse conhecimento da instauração deste processo. IV. Em atenção ao quanto solicitado por esta magistrada, a UNICORP encaminhou do

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIV - EDIÇÃO 4554 135/157 Art. 3º São funções institucionais da Defensoria Pública do Estado, as elencadas no art. 6º da Lei complementar Estadual nº 164/2010, dentre outras. CAPÍTULO II DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL Art. 4º À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, financeira e administrativa, cabendo-lhe a prática dos atos definidos na Lei Complementar Estadual nº 164, de 19 de maio de 2010 e exercer outras competências que forem definidas em lei, con

Caderno único ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7191 42/48 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 18/07/2022 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL RESOLUÇÃO Nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2022. Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 19 de julho de 2022 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, com fundamento legal no art. 21, inciso II, § 7º, inciso III da Lei Complementar n° 164, de 19 de maio de 2010, exercendo o poder normativo no âmbito da Def