Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivo. II- Ausência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade de tos posteriores que não se confirma. III- Ordem denegada.(HC 201202010031131, Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::08/05/2012 Página::27.)Cumpra-se. 0009625-76.2008.403.6105 (2008.61.05.009625-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1071 GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR) X EDUARDO MEIRA LEITE(SP231915 - FELIPE BERNARDI) X ALEXANDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 765 ACAO PENAL 0013997-05.2007.403.6105 (2007.61.05.013997-2) - JUSTICA PUBLICA X OTAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA(SP020975 - JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI) X REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA ATB S/A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA Tendo em vista que a oitiva da testemunha SÉRGIO PINTO DE OLIVEIRA, ora requerida para substituição da testemunha CLAUDIO ALVES DA SILVA, já foi realizada às fls.352, manifeste-se a defesa do réu, no prazo de 3 (três) dias, consignando-se que o silê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 765 ACAO PENAL 0013997-05.2007.403.6105 (2007.61.05.013997-2) - JUSTICA PUBLICA X OTAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA(SP020975 - JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI) X REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA ATB S/A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA Tendo em vista que a oitiva da testemunha SÉRGIO PINTO DE OLIVEIRA, ora requerida para substituição da testemunha CLAUDIO ALVES DA SILVA, já foi realizada às fls.352, manifeste-se a defesa do réu, no prazo de 3 (três) dias, consignando-se que o silê

Publicações Judiciais II ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : IZAC CARLET DA SILVA reu/ré preso(a) ADVG : ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS 00041 ACR 63200 0010454-71.2014.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : JUANITO ROLIN LLORENTY PUTARE reu/ré preso(a) ADVG : ALEXANDRE KAISER RAUBER (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0009257-28.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0012895-79.2006.403.6105 (2006.61.05.012895-7) CLASSE: 99 EMBARGANTE: RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP206403 - CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 5 PROCESSO : 0009260-80.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA PRINCIPAL: 0006750-65.2010.403.6105 CLASSE: 29 REQUERENTE: CREMASCO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0009257-28.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0012895-79.2006.403.6105 (2006.61.05.012895-7) CLASSE: 99 EMBARGANTE: RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP206403 - CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 5 PROCESSO : 0009260-80.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA PRINCIPAL: 0006750-65.2010.403.6105 CLASSE: 29 REQUERENTE: CREMASCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 INDICIADO : MARCELO COLATINO OLIVEIRA DE BRITTO VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3005271-34.2013.8.26.0114 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Railson Rodrigues Miranda VARA:6ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3005234-07.2013.8.26.0114 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pú

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009243-44.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV/PROC: SP168406 - EMILIO JOSÉ VON ZUBEN IMPETRADO: PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA VARA : 7 PROCESSO : 0009244-29.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0009245

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009243-44.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV/PROC: SP168406 - EMILIO JOSÉ VON ZUBEN IMPETRADO: PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA VARA : 7 PROCESSO : 0009244-29.2012.403.6105 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0009245

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOEDA FALSA. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289, 2º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA TENTADA. ARTIGO 289, 1º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA PRIVILEGIADA (ART. 289, 2º, DO CP). AUSÊNCIA DE PROVA DA BOA-FÉ, QUANDO DO RECEBIMENTO DAS CÉDULAS. VERSÃO INVEROSSÍMIL E INCONSISTENTE APRESENTADA PELA DEFESA. CONSUMAÇÃO DO DELITO MEDIANTE A GUARDA DAS CÉDULAS FALSAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO M