Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3519 Dessa feita, deve ser sanada a representa??o processual. ???????A jurisprud?ncia p?tria manifesta-se nesse sentido, veja-se: EMENTA-APELA??O C?VEL-A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE RELA??O JUR?DICA-AUTORA ANALFABETA-PROCURA??O P?BLICA- EXTIN??O DO PROCESSOSENTEN?A MANTIDA. O n?o atendimento ? determina??o de emenda da inicial implica, nos termos do art. 321, do CPC, no seu indeferimento e na extin

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 925 2021. F?BIO ARA?JO MAR?AL Juiz Auxiliar de 3? Entr?ncia PROCESSO: 00568067320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO ARAUJO MARCAL A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 05/04/2021 EXECUTADO:M.J. DOS SANTOS AMARAL EXECUTADO:MARCIO JOSE DOS SANTOS AMARAL EXEQUENTE:BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A - BANPARÁ Representante(s): OAB 8988 - ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2449 Processo: 0008978-08.2017.8.14.0065 DESPACHO Intime-se a parte requerente para, em até quinze dias, manifestar-se sobre o teor da certidão na fl. 123. Xinguara/PA, 08 de fevereiro de 2021. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA PROCESSO: 00093401020178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS A??o: Procedimento Co

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2569 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 12/02/2021 VITIMA:O. E. INDICIADO:MICHAEL ALBERTO GIRARD BARBOSA. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 000743354.2020.8.14.0401 ???????????? DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????Compulsando os autos, verifica-se que vigora nesta fase o princ?pio de in dubio p

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 922 REQUERIDO:SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 131693 - YUN KI LEE (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) REQUERIDO:PDG INCORPORADORA. ATO ORDINATÃRIO Em cumprimento à  Sentença de fls. 252/263, publicada em 09/11/2020, FICA INTIMADA a parte REQUERIDA a promover o pagamento de custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que o inadimplemento será encaminhado pa

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1822 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 26/02/2021 A 28/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00090739220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Inquérito Policial em: 26/02/2021 INDICIADO:ESTEPHANNY WEND SEABRA COR

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 RÉU GDBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES QUIMICOS E DE BORRACHA LTDA. S.R.R.H. TERCEIRIZACOES LTDA ME RÉU 979 14100913550239800 Notificação Notificação 000007765154 DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT 29/10/2014 14100913550230000 Notificação DATA DE PUBLICA~ÇÃO NO DEJT 30/10/2014 Notificação 000007765153 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: 14100807500

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Meio Ambiente/SR/DRPF/AM, em conjunto com Agentes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA/AM. Pugna ao final pelo recebimento da denuncia, por via de consequência, o prosseguimento dos autos até o final condenação. Foram anexados os docs., 8 “usque” 75. Em despacho às fls. 85, foi recebida a denuncia e, determin

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1318 de cautelaridade, visto que os crimes investigados eram punidos com reclus?o, havia investiga??o formalmente instaurada, apontou-se a necessidade da medida extrema e a dificuldade para a sua apura??o por outros meios, al?m do fumus comissi delicti e do periculum in mora. 3. As autoriza??es subsequentes de intercepta??es telef?nicas, bem como suas prorroga??es, reportaram-se aos fundamentos da decis?o

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1319 deste decisum: Decis?o: Trata-se de reclama??o com pedido de medida liminar, ajuizada por Elizeu Mattos, com fundamento no art. 103-A, ? 3?, da Constitui??o Federal, apontando como autoridade reclamada o Ju?zo da 2? Vara Criminal da Comarca de Lages/SC, por alegada viola??o da S?mula Vinculante 14. (...). Passo a decidir. (...)A S?mula Vinculante 14 possui a seguinte reda??o: ? direito do defensor, n