Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Apelado Defensora Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 939 : Daniel Victor Santos Eugênio (Representado(a) por sua Mãe) Silvana Maria dos Santos Eugênio : Karina Basto Damasceno : Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: 28 - Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0045755-67.2010.8.02.0001 Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogados: Celso David Antunes (1141-A/BA) e outros Distribuído por Sorteio Apelação Cível 2013.000974-7 Origem:Maceió/8ª Vara Civel da Capital Relator: DES. PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO Apelante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Advogados: Antônio Braz da Silva (8736A/AL) e outros Apelado: Ilson Basílio da Silva Advogados: Íris Cintra Basíli

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 931 Apelante : Valdir Oliveira da Silva Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensora : Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli Apelado : Município de Maceió Procurador : Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: 18 - Classe do Processo: Apelação N

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 950 18 INSUFICIENTE PARA REFORMA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO QUANDO SE TRATA DE DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO DE AÇÃO QUE NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, MAS SE AMOLDA AO SISTEMA DE MEDIDAS DE CONTROLE RECÍPROCO, PARA CORRIGIR ILE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 950 27 Muniz Falcão (OAB: 5589/AL). Advogado: Alirio Rio Lima Moraes de Melo (OAB: 12302/PE). Advogado : Ana Virginia Rio Lima Carneiro (OAB: 12304/PE). Advogado: Paula Piereck de Sá (OAB: 14855/PE). Advogada: Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL). Advogada: Larissa Moraes Duarte (OAB: 9955/AL). Advogada : Tatiana Simões Nobre Pir