Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 PROCESSO :1019242-35.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Dalva Pazinato Pinto ADVOGADO : 273786/SP - Cibele Aparecida Fialho REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1019243-20.2020.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agressivos à saúde ou à integridade física. 5. Os honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes jurisprudenciais. (TRF - 4.ª Região, AC 199971120065496, 5.ª Turma, Rel. Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, v.u., DJ 11/02/2004 PÁGINA: 417)É de se consignar, ainda, que para reconhecimento do agente nocivo ruído sempre se fez necessário exposição à sonoridade em nível acima de 80 dB, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agressivos à saúde ou à integridade física. 5. Os honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes jurisprudenciais. (TRF - 4.ª Região, AC 199971120065496, 5.ª Turma, Rel. Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, v.u., DJ 11/02/2004 PÁGINA: 417)É de se consignar, ainda, que para reconhecimento do agente nocivo ruído sempre se fez necessário exposição à sonoridade em nível acima de 80 dB, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3340 sustentando a regularidade da execução. Houve réplica. A sentença de fls. 344 foi anulada pelo v. Acórdão retro. É o relatório. Passo a decidir. O pedido improcede. Isso porque assente na jurisprudência a responsabilidade do locatário pelos locativos e seus consectários até a efetiva entrega das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3360 Processo 1014161-76.2018.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luciano Lehn de Paula - Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - Vistos. Fls. 356/358: a despeito da manifestação do autor, entendo necessária a complementação de informações do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3486 Processo 1014405-68.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - V.A.Z. e outros - Fls. 184/185: requerida penhora do imóvel em que citado o coexecutado (fls. 91 e 188, AV 4 e 5), esclareça o exequente se insiste no pedido. Em caso de inércia,

Publicações Judiciais I ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a título de aposentadoria renunciada. Deixa-se de prosseguir na análise de concessão da aposentadoria por idade, pois não havendo informação nos autos sobre o interesse em renunciar à aposentadoria em tal condição, a conclusão pela concessão do benefício se daria de forma condicional, o que é processualmente vedado (art. 460, par. único do CPC). 5. Assim, a ação é de ser julgada procedente em parte apenas para reconhecer o direito do autor à desaposentação com a restituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3266 Processo 1013050-52.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Elisangela Luiza de Souza - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, pelo encaminhamento da notificação de fls. 32 ao endereço fornecido pela requerida quand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte autora, no efeito devolutivo apenas. 2. Ao(s) apelado(s) para contrarrazões.3. Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens.Int 0007567-20.2010.403.6109 - JOSE DO PRADO(SP243390 - ANDREA CAROLINE MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação da parte ré apenas no efeito devolutivo.Ao apelado para contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem aquelas, remetam-se os autos ao Egré

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011364-72.2008.403.6109 (2008.61.09.011364-0) - JOSE AIRTOM PINTO(SP113875 - SILVIA HELENA MACHUCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP170592 - FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA) Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido em cumprimento ao disposto pelo art. 10, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal e após será encaminhado ao E. TRF3. 0000435-43.2009.403.6109 (2009.61.09.000435-1) - ZULEIDE MARIA DA SILVA(SP222773 - THAÍS DE ANDRADE GALHEGO) X