Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 354 O juízo a quo julgou procedente a denúncia condenando-os pela prática do crime de furto qualificado, praticado durante o repouso noturno, com rompimento de obstáculo e em concurso de pessoas, tipificado no art. 155, §1º e §4º, incisos I e IV do Código Penal às seguintes penas privativas de liberdade: ADEILSON RIBEIRO PINHEIRO: 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 903 DO, EM RAZÃO DE PLEITO DEFENSIVO FORMULADO NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 271/2020 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PAUTA REGULARMENTE PUBLICADA NO DJE Nº 2909 DE 28.07.2021. DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA. DISPONIBILIZADA, NA SESSÃO, A OPORTUNIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. ADVOGADOS QUE NÃO SE FIZERAM PRESENTES AO ATO. CERCEAMENTO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1735 RELATOR BMS03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8017696-29.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Fabio Cardoso Galiza Impetrado: Juiz De Direito Da 2ª Vara Dos Feitos Criminais E Inf�

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 407 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GLEIVISON MONTEIRO COSTA Representante(s): ARQUISE JOSE FIGUEIRA DE MELO (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TE

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 da origem ilícita Ao ser abordado por policiais militares transpo

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Decisão PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem 2014 01 1 053062-0 849877 ROMÃO C. OLIVEIRA SILVA LEMOS MIKAEL RAY PEREIRA DA SILVA DF111111 - NPJ-UDF MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - 20140110530620 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - IP 116/2014 PENAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 2071 interceptação telefônica ou quebra de sigilo telefônico. Assim, deve ser ratificada a validade da prova produzida, ressaltando a inexistência de ilegalidade a ser combatida por intermédio da declaração de nulidade pleiteada. No mérito, não prospera o pleito absolutório, pois existem provas robustas e suficientes para manter a condenação do Apelante no

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1578 no juízo da execução penal. Nova dosimetria. Réu condenado a pena de cinco anos, seis meses e treze dias-multa, em regime semiaberto. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime. Precedentes. ACÓRDÃO: 215279 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 9 8 6 3 8 2 0 1 7 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO J

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 280 53 são suficientes a ensejar a certeza da autoria e materialidade do crime de latrocínio, porquanto o decreto condenatório é medida que se impõe. 2.Inquéritos e ações penais em andamento, por si, não podem ser considerados como maus antecedentes, para fins de exacerbação da pena-base (Súmula nº 444, do STJ). Na hipótese, tendo o julgador singular considerado os processo

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na segunda fase da dosimetria, incidiu, de forma correta, a agravante da reincidência prevista no art. 61, I, do Código Penal, em razão da condenação do acusado nos autos nº 0072692-90.2013.8.26.0050, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda (ID nº 20659000). Reconheço, de ofício, a existência da atenuante da confissão, haja vista que o réu confessou a prática do delito em comento. Ressalta-se que a incidência da referida atenuante nos casos em que a