1 Encontrados cristina sebastiana leopoldo pacheco - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
44 – sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Diário do Executivo no Art. 31, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta – Item 4.2, alínea “d” do Termo de Autorização e Responsabilidade; Considerando que a Diretora Geral, Ivani Souza Ferreira Eustáquio, em tese, descumpriu o Art. 31, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN; Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
