Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se o executado para que proceda o depósito do saldo residual apresentado pelo exequente (id. 19144387), no prazo de 15(quinze) dias. Comprovado o depósito nos autos, dê-se nova vista ao exequente. Sorocaba/SP. 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001504-07.2018.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A, SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A, SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CRISTINA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2668 GUARICANGA Desp: Providencie o subscritor da petição o recolhimento da taxa de desarquivamento, determinado pela Portaria nº 6.431/03, no valor de R$ 15,00, ou comprove a condição de assistência judiciária . Int. ADV. ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA OAB/SP 165.417 Petição protocolada sob nº 0026162-2

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O Os presentes embargos de declaração foram opostos na vigência do CPC/2015, que dispõe, em seu art. 1.022, sobre as hipóteses de cabimento dos aclaratórios: a existência, na decisão judicial, de obscuridade, contradição, omissão ou a

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO, LTDA. AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5019878-05.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/02/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Trib

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO, LTDA. AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5019878-05.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/02/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Trib

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO, LTDA. AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5019878-05.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/02/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Trib

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A, ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A, ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A, ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A, ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOAO CARLOS DE LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1915 diga a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA (OAB 165417/SP) Processo 0000363-17.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1912 a excepta. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA (OAB 165417/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP) Processo 0000184-83.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS. CUMULAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. I. Cinge-se a questão acerca de ato administrativo que, fundamentado em norma administrativa interna, indefere a concessão de férias em razão de vedação de cumulação destas com licença para tratamento de saúde. II. Primeiramente, impende observar que, nos termos do art. 7°, XVII, c.c. Art. 39, §