17 Encontrados concurso de pessoas. senten - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1990 eletr?nica no momento do assalto. Al?m, disso, informou que foi detido por um dos passageiros do coletivo. ??????????????Como se percebe pelo interrogat?rio do acusado, tamb?m, n?o se vislumbra a participa??o efetiva de outra pessoa na pr?tica do fato delituoso, pois o denunciado afirmou textualmente que agiu por conta pr?pria e sem a interfer?ncia da pessoa que adentrou ao ?nibus consigo para pedir aju
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig
