1 Encontrados comercio de alimentos graos - em: 20/05/2025
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20 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Diário do Executivo SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – DFT/BH INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será enca