Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INOCORRÊNCIA. 1.Cinge-se a questão acerca da alegação de vícios formais supostamente presentes nas CDAs que embasam a execução judicial, bem como de inconstitucionalidade nos decretos lei 1.025/69 e 1.645/78. 2. Diversamente do que alega a agravante, as CDAs não apresentam os supostos vícios alegados que ensejariam o reconhecimento por meio de exceção de pré-executividade. 3. Ade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1- Tendo em vista a ausência de apresentação de contestação pelo réu, decreto a revelia do réu. Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 345,II, CPC/2015). 2 - Especifiquem as partes outras provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, bem como se manifestem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 3 - Int. GUARATINGUETá, 3

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001533-25.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA MOKI, EMIKO ABE, LUDIMILA BRUNA APARECIDA DA SILVA MOKI DE CAMPOS, SAMUEL HIROSHI BASTOS MOKI Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867, ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805 Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867, ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805 Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR - SP271675, RÉU: UNIAO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE LORENA DESPACHO Documentos IDs. nºs 11333024 e 11461296: Mantenho a decisão agravada pelas suas razões já expostas na decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. GUARATINGUETá, 9 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001290-89.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: ALEX TAVARES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR:

Publicações Judiciais I ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CCL Label do Brasil S/A em face da r. decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado em face do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, indeferiu pedido de liminar consubstanciada na determinação para “imediata conclusão dos procedimentos de registro da filial da impetrante”. Todavia, conforme documento ID 343909, a agravante requer a desistência do presente recurso, por per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR - SP271675, RÉU: UNIAO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE LORENA DESPACHO Documentos IDs. nºs 11333024 e 11461296: Mantenho a decisão agravada pelas suas razões já expostas na decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. GUARATINGUETá, 9 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001290-89.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: ALEX TAVARES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR:

Publicações Judiciais I ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001533-25.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA MOKI, EMIKO ABE, LUDIMILA BRUNA APARECIDA DA SILVA MOKI DE CAMPOS, SAMUEL HIROSHI BASTOS MOKI Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805, CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867 Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805, CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867 Advogados do(a

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001533-25.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA MOKI, EMIKO ABE, LUDIMILA BRUNA APARECIDA DA SILVA MOKI DE CAMPOS, SAMUEL HIROSHI BASTOS MOKI Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867, ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805 Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867, ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA - SP221805 Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA HELENA DOS REIS

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 21dd31d . 6159 Intimado(s)/Citado(s): APARECIDA/SP, 14 de outubro de 2022 ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL - JOSE VICENTE SALOTTI JUNIOR - JOSE VICENTE SALOTTI JUNIOR 29643860809 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010077-12.2019.5.15.0147 AUTOR MARCOS ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES(OAB: 210954/SP) RÉU MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO ANA PAU

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Juiz do Trabalho Titular 6358 Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIANE IZABEL DO LAGO Processo Nº ATSum-0010112-98.2021.5.15.0147 AUTOR FLAVIANE IZABEL DO LAGO ADVOGADO Daniele Lima Amador Loyolla Elyseu(OAB: 324871/SP) RÉU JOSE VICENTE SALOTTI JUNIOR 29643860809 ADVOGADO CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI(OAB: 213867/SP) RÉU JOSE VICENTE SALOTTI JUNIOR ADVOGADO CLAUDIA HELENA DOS