Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1503 Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento da ação (súmula 14 do STJ), suspensa a exigibilidade por até 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado desta decisão, em razão do deferimento da justiça gratuita, com base no art. 98, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma. Preclus

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1255 Número do processo: 0814194-43.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: LOJAS AVENIDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL OAB: 138152/SP Participação: IMPETRADO Nome: Diretor Chefe Da Diretoria De Fiscalização E Diretor Chefe Da Diretoria De Arrecadação E Informações Fazendárias Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: FI

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1317 Vislumbra-se, ainda, a segura reversibilidade da medida liminar, que pode ser revogada ou cassada a qualquer tempo (LMS, art. 7º, § 3º), não se afigurando a necessidade de exigência de caução, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA com fundamento no art. 1º e 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009 e art. 151, IV, do

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1398 Transcorrido in albis o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJE/PA para reexame necessário, nos termos do que preceitua o art. 14, §1º da Lei n° 12.016/09, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos, conforme gestão processual. Isento de custas o impetrado. Honorários advocatícios indevidos, conforme art. 25 da LMS e Súmula n

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1484 DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAOTRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA) Participação: IMPETRADO Nome: CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA) Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: CHEFE DA DIRETORIA DE FIS

Administrativo ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2726/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 7 Art. 2º Designar o servidor Marco Antônio G. de Gusmão Lobo para compor a Comissão de Sindicância instaurada pela portaria nº 166/2019/SCR no lugar do servidor Weslei Lopes Breder. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Eletronicamente RUTH BARBOSA SAMPAIO Desembargadora do Trabalho Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região Anexo

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1317 Belém, 5 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital Número do processo: 0028817-29.2013.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A Participação: ADVOGADO Nome: RENATO SODERO UNGARETTI OAB: 154016/SP Participação: IMPETRADO Nome: CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 99 Número do processo: 0801696-42.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB: 76714/MG Participação: AGRAVANTE Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB: 76714/MG Participação: AGRAVANTE Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1123 Número do processo: 0023558-14.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: LEARDINI PESCADOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI OAB: 11199/SC Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM - PA (SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA) Participação: IMPETR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005605-91.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : DANILO RAINHA DE MACEDO ADVOGADO : 240547/SP - Vanessa de Matos Teixeira Salim IMPTDO : DIRETOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE PESSOAL-DP VARA:4�