CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 340 simulação do contribuinte, inexistindo declaração prévia do débito. Desse modo, constata-se a consonância entre o posicionamento firmado pelo acórdão recorrido e o quanto estabelecido pela Corte Infraconstitucional no julgado representativo da controvérsia repetitiva, imperiosa aplicação do quanto disposto no art. 1030, I, ‘b’, do CPC/15. Ante o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1610 Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA-02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0521607-04.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Dina Maia Souza Coelho Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Advogado: Ana

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1401 Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027823-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: URSINA REIS DA SILVA Advogado(s): AGRAVADO: ADELINO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A ESPÓLI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1877 APELANTE: LUCIANO SOARES FREITAS Advogado(s): LUCIANO SOARES FREITAS (OAB:SP281458-A), MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB:BA54879) APELADO: ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros (2) Advogado(s): D E S PAC H O Recebo à Apelação (Id. 21822894), porque própria e tempestiva. Contudo, para que seja apreciado o pedido de gratuidade da justiça para a fase

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1432 Des. Carlos Roberto Santos Araújo DESPACHO 0517258-84.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rodrigo Sabino Advogado: Janaina Da Silva Fernandes (OAB:BA59057) Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA34145-A) Apelante: R&r Transportes Eireli - Me Advogado: Su

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1717 JA-02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 0521607-04.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dina Maia Souza Coelho Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA34145-A) Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Apelante: Raimundo De

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 189 Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003374-18.2019.8.05.0191 APELANTE: ANTONIO FERNANDES DA CRUZ Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB:SE4589) APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB:BA20451) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 305 Advogado: Janaina Da Silva Fernandes (OAB:BA59057-A) Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA34145-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Apelante: Banco Bradesco Sa Apelado: R&r Transportes Eireli - Me Advogado: Janaina Da Silva Fernandes (OAB:BA59057-A) Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4026 Despacho Processo Nº RTSum-0010749-76.2017.5.03.0065 AUTOR MILLER SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO EUDES JOSE FREIRE JUNIOR(OAB: 82087/MG) RÉU MARCOS ALEXANDRE VIVI - ME ADVOGADO GUILHERME PINHEIRO CONDE(OAB: 380473/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Lavras Intimado(s)/Citado(s): - MILLER SEBASTIAO DE SOUZA MG TEL: (35) 38213183 PO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 266 Para ancorar o seu recurso especial com suporte na alínea a, do permissivo constitucional, aduz o recorrente em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 322 e 324, do Código de Processo Civil e o art. 186 e 927, do Código Civil. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. No que se refere aos arts. 186 e 927, do CC e aos 322 e 324, do