17 Encontrados carlos renato valle caetano - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
12 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 07/2014 em 23/12/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 a referida decisão que aplicou as seguintes penalidades: Advertência: Ficando a empresa advertida de que constitui infração sanitária descumprir lei, norma e regulamento destinado a promover, proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99
44 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana Expediente O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de 13dez73 c/c o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º, incisos IV e V da Lei nº 18.185, de 04 junho de
