Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1298 aos recursos interpostos pelas reclamadas. Mantido o valor da PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: condenação, por compatível. EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTIÇA GRATUITA. O STF, no julgamento da ADI 5766, concluído em 20-10-2021, BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022. declarou inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 79

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 parte interessada cadastrar os advogados aos quais pretende que 2787 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE sejam enviadas as intimações/publicações, nos termos do § 10 do art. 5º da Resolução 185/2017 do CSJT, não podendo, posteriormente, invocar nulidade processual (súmula 427 do C.TST) em razão da própria incúria (art. 796, "b", da CLT). AVENIDA AUGUSTO DE L

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1300 O STF, no julgamento da ADI 5766, concluído em 20-10-2021, BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022. declarou inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, de modo que deve ser afastada a condenação do JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios s

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 4277 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f9912 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c020108 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos, etc. Vistos etc. Vista às partes do laudo pericial de #id:a37ff60, prazo comum de 10

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1237 Determino, ainda, a liberação imediata do saldo da conta vinculada RIO DE JANEIRO, 21 de Agosto de 2017 de FGTS da parte autora . O presente documento constitui-se em ordem judicial perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores PAULO ROGERIO DOS SANTOS existentes na conta vinculada ao FGTS do(a) Reclamante com os Juiz(a) Titular de Vara do

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 138462/MG) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - KATIA MARA BORGES GONTIJO Processo Nº ROT-0010249-08.2019.5.03.0043 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Chaves Correa Filho Revisor Paulo Chaves Correa Filho RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 2834 arbitrado em R$30.000,00, no importe de R$600,00(2%). Na petição inicial, o reclamante alegou ter mantido vínculo Intimem-se as partes e a União. ininterrupto com as reclamadas, e que foi vítima de uma fraude. Nada mais. Aduziu, ainda, trabalho extraordinário e noturno sem a devida Hélder Fernandes Neves, Juiz do Trabalho Substituto remuneração. Assevero

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 207 LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA(OAB: 74184/MG) Intimado(s)/Citado(s): - FARLEI MIRANDA GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f68968d proferida nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2021. MARTHA COSTA VICTOR Processo Nº AP-0011926-25.2013.5.03.0030 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Ne

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 362 BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021. RODRIGO FERNANDES LEAO Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Processo Nº AP-0011926-25.2013.5.03.0030 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto AGRAVANTE JUAREZ DORNAS DE

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 RG - CPF e Documento de 16071315325940600 Comprovante de Identificação 000038608103 737 arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer OAB - RJ - Documento de 16071315320588900 TAMIRES. Identificação 000038607964 identificação, sendo, o Autor, munidas de doc