Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11497 O apelo, in casu, é inexistente, segundo a interpretação do TST, consubstanciada na Súmula 164: "Procuração. Juntada. Tempestividade do recurso da 2ª reclamada de acordo com a O não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria GP nº 80/2015 (suspensão do expediente - feriado de Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2171 72 ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá.É que a ação penal privada rege-se pelo princípio da indivisibilidade, expressamente previsto no artigo 48 do CPP, de sorte que, ao ingressar com ação privada, o querelante deve fazê-lo contra todos os autores do crime exceto se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3046 475 Advogado : Cristiane Silvestre (OAB: 173604/SP). Advogado : Cristiane Roberta Franco da Cruz Rego (OAB: 174515/SP). Advogado : Fabiana Quiroga Garbin (OAB: 200433/SP). Advogado : Marcela menezes Ferreira de Souza Fagundes (OAB: 219773/SP). Advogado : Valter Pedrosa Barretto Júnior (OAB: 20344/BA). Advogado : Bruno Maia Souto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2832 Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) Embargado : Aerop - Operadora Turística Ltda. Advogado : George Silva Melo (OAB: 3998/AL) Advogado : Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) Prevenção do Órgão Julgador Tribunal Pleno Impugnação ao Valor da Causa Cível 0803044-75.2014

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11489 VOTO Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração válida nos autos. Tempestividade do recurso da 2ª reclamada de acordo com a Portaria GP nº 80/2015 (suspensão do expediente - feriado de Corpus Christi). No entanto, embora tempestivo e com preparo RELATÓRIO regular, o recurso da 2ª reclamada não comporta conhecimento, uma vez que irregular

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Revisor: Embargante Advogada Embargado Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2101 495 : Banco Santander (Brasil) S/A : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) : Severino da Silva : Amanda Nascimento Silva (OAB: 12328/AL) DESPACHO Considerando que os presentes embargos de declaração foram opostos visando à modificação do acórdão embargado, intime-se a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 819 ADV MARCIA CRISTINA SANTICIOLI OAB/SP 81082 - ADV MARLI YAMAZAKI OAB/SP 79281 - ADV LUCIANA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 180164 - ADV LUCILENE ALVES ROCHA OAB/SP 155571 - ADV CESAR AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 154758 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL OAB/SP 150317 - ADV RUTINETE BATIST

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 292 Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS APELAÇÃO CÍVEL n. 0172960-42.2003.8.05.0001 APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB:BA22165), BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366) APELADO: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 40 João Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP), Nathália Abel (OAB: 302679/SP), Giovanna Filippi Del (OAB: 330731/SP), Stefania Lutti (OAB: 330355/SP), Caroline Dal Poz (OAB: 329960/SP), Julia Prado (OAB: 328865/SP), Maria Lucia Pereira Cetraro (OAB: 323922/ SP), Marcelo Marcucci (OAB: 246751/SP), Mariana de Souza Andrade (OAB:

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ilegitimidade de parte, responsabilidade subsidiária e demais 11493 anterior. pedidos. Assim, a procuração de ID ea0393f, datada de 10 de julho de 2015, O reclamante, em recurso adesivo (ID f89a8ce - 03/06/2016 - fls. revogou a anterior, de ID eff0972, datada de 12 de agosto de 2014. 398/402) discute: intervalo intrajornada e prescrição - diferenças de FGTS. O subscr